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28 de outubro de 2026 · 1 fontes

O que é união estável e como comprovar? Há regime de bens?

Convivência pública, contínua e duradoura; prova por escritura, contrato ou documentos. Sem contrato, aplica-se a comunhão parcial.

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Áudio: Reforma tributária — limites para definir a alíquota da CBS

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Fui abordado ou preso em flagrante. Quais são os meus direitos?

Resumo dos direitos do preso em flagrante, prazos de audiência de custódia e medidas possíveis segundo a lei.

27 de outubro de 2026 · 1 fontes

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27 de outubro de 2026 · 2 fontes

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26 de outubro de 2026 · 3 fontes

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26 de outubro de 2026 · 1 fontes

A saúde da mulher é mais que uma campanha: ações sobre câncer de mama no Outubro Rosa

Cobertura de duas iniciativas que reforçam prevenção, diagnóstico precoce e acesso à informação no Outubro Rosa.

26 de outubro de 2026 · 2 fontes

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Explica as garantias previstas na Lei 8.245/1991 e o procedimento de exoneração do fiador, com prazos e limites.

25 de outubro de 2026 · 1 fontes

Presidentes do Senado e da Câmara reconhecem papel da Justiça Eleitoral no TSE

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Explica quando há dano moral, critérios de fixação do valor, cumulações e prazos segundo o texto-base.

25 de outubro de 2026 · 1 fontes

Quais são as regras de transição da aposentadoria em 2026?

Resumo das quatro regras de transição em 2026 para quem já era segurado até 13/11/2019, com idades, pontos e pedágios.

25 de outubro de 2026 · 1 fontes

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