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Fui demitido sem justa causa — o que tenho direito?
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Fui demitido sem justa causa — o que tenho direito?
Meu ex-funcionário abriu uma ação trabalhista — o que fazer?
gavel Empresarial
Meu ex-funcionário abriu uma ação trabalhista — o que fazer?
Fui falsamente acusado — como me defender?
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Fui demitido sem justa causa — o que tenho direito?
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Fui demitido sem justa causa — o que tenho direito?
Demissão sem justa causa garante saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio, FGTS + multa de 40% e seguro-desemprego. Saiba exatamente o que receber e em quanto tempo.
Meu ex-funcionário abriu uma ação trabalhista — o que fazer?
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Receber uma notificação de ação trabalhista é assustador, mas não é o fim. Entenda o processo, o que a empresa precisa provar, e como uma boa defesa pode mudar completamente o resultado.
Fui falsamente acusado — como me defender?
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Fui falsamente acusado — como me defender?
Uma acusação falsa pode destruir reputações e carreiras. O direito brasileiro protege quem é injustamente acusado — e pune severamente quem faz acusações inverídicas.
Quero me separar — como fica a guarda dos filhos?
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Separação envolve divisão de bens, guarda e alimentos. A lei brasileira privilegia a guarda compartilhada. Entenda o que muda para seus filhos e para seu patrimônio.
Comprei um produto com defeito e a empresa não resolve
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O Código de Defesa do Consumidor é um dos mais fortes do mundo. Produto com defeito, serviço não prestado, cobrança indevida — você tem direitos claros e ferramentas gratuitas para exigi-los.
Minha CNH foi suspensa ou recebi uma multa que não cometi
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Minha CNH foi suspensa ou recebi uma multa que não cometi
CNH suspensa ou multa indevida têm prazo para recurso. Muitos motoristas não sabem que existe um processo administrativo gratuito — e que a maioria dos recursos tem chance real de êxito.
O INSS negou minha aposentadoria ou benefício — o que fazer?
elderly Previdenciário
O INSS negou minha aposentadoria ou benefício — o que fazer?
O INSS nega benefícios que são legalmente devidos. Mas existe um processo de recurso administrativo gratuito — e, se necessário, a Justiça Federal regularmente reverte decisões do INSS.
O proprietário não quer devolver minha caução do aluguel
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Caução retida indevidamente é um dos conflitos de aluguel mais comuns. A lei é clara: você tem direito à devolução com correção — e há formas rápidas de exigir isso.
Meu nome foi negativado indevidamente no Serasa/SPC
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Negativação indevida é quase garantia de indenização por danos morais. A lei é clara, a jurisprudência é farta, e o processo pode ser feito sem advogado.
Sofri um acidente de trabalho — quais são meus direitos?
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Sofri um acidente de trabalho — quais são meus direitos?
Acidente de trabalho gera direitos específicos além do INSS. Estabilidade no emprego, FGTS depositado durante afastamento, e possibilidade de indenização civil dependendo da culpa do empregador.
Meu vizinho está causando danos ou barulho excessivo — o que fazer?
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Meu vizinho está causando danos ou barulho excessivo — o que fazer?
Perturbação do sossego e danos causados por vizinhos têm respaldo legal claro. Da reclamação no condomínio à ação por danos morais — existe escalonamento de soluções.
Estou sofrendo assédio moral no trabalho — o que posso fazer?
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Estou sofrendo assédio moral no trabalho — o que posso fazer?
Assédio moral é crime e gera direito a indenização. Mas provar exige documentação cuidadosa. Saiba como agir de forma estratégica sem se expor ainda mais.
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