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Inquérito das Fake News: o fim de uma exceção duradoura
Fachin anunciou a intenção de encerrar o inquérito, revogou a relatoria de Alexandre de Moraes e há arquivamentos parciais reportados.
29 de outubro de 2026 · 2 fontesMotta anuncia debate e possível votação da PEC do distrital misto ainda este ano
Presidente da Câmara Hugo Motta quer discutir e tentar votar PEC que altera o sistema proporcional, com transição prevista para 2030.
29 de outubro de 2026 · 2 fontesO que é união estável e como comprovar? Há regime de bens?
Convivência pública, contínua e duradoura; prova por escritura, contrato ou documentos. Sem contrato, aplica-se a comunhão parcial.
28 de outubro de 2026 · 1 fontesDemitido por justa causa: o que se perde e posso contestar?
Explica o que se perde com justa causa, quando é possível contestar e quais provas reunir para a ação trabalhista.
28 de outubro de 2026 · 1 fontesQual é o prazo para reclamar de um defeito e como funciona a garantia?
Prazos do CDC para reclamar defeitos, garantia legal e contratual, suspensão do prazo e prazo para indenização por acidente de consumo.
28 de outubro de 2026 · 1 fontesComo obter justiça gratuita?
Explica quem tem direito, o que cobre e como pedir o benefício nos autos, segundo arts. 98 e 99 do CPC.
28 de outubro de 2026 · 1 fontesDino manda PF investigar possível interferência dos EUA em favor de Flávio Bolsonaro
Ministro Flávio Dino determinou à Polícia Federal investigação sobre suspeitas de financiamento e atuação de perfis estrangeiros nas eleições.
27 de outubro de 2026 · 3 fontesÁudio: Reforma tributária — limites para definir a alíquota da CBS
Fontes apontam que a transição começa em jan/2027 e que rever exceções é juridicamente e politicamente difícil, influenciando a alíquota.
27 de outubro de 2026 · 2 fontesFui abordado ou preso em flagrante. Quais são os meus direitos?
Resumo dos direitos do preso em flagrante, prazos de audiência de custódia e medidas possíveis segundo a lei.
27 de outubro de 2026 · 1 fontesDepois da urna: onde fica a reforma que criou IBS e CBS
O que as fontes oficiais dizem sobre o andamento da reforma tributária e próximos passos para a CBS e o IBS.
27 de outubro de 2026 · 2 fontesSete cidades definiram prefeitos em eleições suplementares
Sete municípios realizaram eleições suplementares e escolheram novos prefeitos; entenda o que são essas eleições e divergências nas reportagens.
26 de outubro de 2026 · 2 fontesLula é reeleito para o quarto mandato; STF prorrogou votação onde urnas ainda estavam abertas
Lula venceu o segundo turno e obterá um quarto mandato; ministro do STF estendeu voto até as 19h nas seções que ainda permaneciam abertas.
26 de outubro de 2026 · 3 fontesQuantos pontos levam à suspensão da CNH e quanto vale cada infração?
Explica os limites de pontos em 12 meses conforme infrações gravíssimas e mostra pontos e valores das multas conforme o texto-base de 2026.
26 de outubro de 2026 · 1 fontesA saúde da mulher é mais que uma campanha: ações sobre câncer de mama no Outubro Rosa
Cobertura de duas iniciativas que reforçam prevenção, diagnóstico precoce e acesso à informação no Outubro Rosa.
26 de outubro de 2026 · 2 fontesQuais garantias o locador pode exigir e como o fiador se livra da fiança?
Explica as garantias previstas na Lei 8.245/1991 e o procedimento de exoneração do fiador, com prazos e limites.
25 de outubro de 2026 · 1 fontesPresidentes do Senado e da Câmara reconhecem papel da Justiça Eleitoral no TSE
Davi Alcolumbre e Hugo Motta se reuniram com o presidente do TSE e elogiaram a Justiça Eleitoral e a segurança das urnas.
25 de outubro de 2026 · 2 fontesQuando cabe indenização por dano moral e como seu valor é fixado?
Explica quando há dano moral, critérios de fixação do valor, cumulações e prazos segundo o texto-base.
25 de outubro de 2026 · 1 fontesQuais são as regras de transição da aposentadoria em 2026?
Resumo das quatro regras de transição em 2026 para quem já era segurado até 13/11/2019, com idades, pontos e pedágios.
25 de outubro de 2026 · 1 fontesComo fica a partilha de bens no divórcio?
A partilha depende do regime de bens: comunhão parcial, comunhão universal, separação total ou participação final nos aquestos. Veja regras e opções de procedimento.
24 de outubro de 2026 · 1 fontesPedi demissão. Do que abro mão?
Ao pedir demissão você recebe saldo de salário, férias (com 1/3) e 13º proporcional; não há multa de 40% do FGTS, saque do FGTS ou seguro‑desemprego.
24 de outubro de 2026 · 1 fontesA loja física é obrigada a trocar se eu não gostei do produto?
Entenda quando a troca é obrigatória ou cortesia nas compras em loja física e o que vale se a loja prometeu troca.
24 de outubro de 2026 · 1 fontesVoto, sigilo e liberdade: do celular na cabine à prisão em período eleitoral
O que as orientações do TSE e reportagens dizem sobre celulares na cabine, sigilo do voto e limites à prisão no período eleitoral.
24 de outubro de 2026 · 3 fontesComo funciona o Juizado Especial Cível (pequenas causas)? Preciso de advogado?
Explica quem pode usar o Juizado Especial Cível, limites de valores, quando o advogado é obrigatório e como é o procedimento.
23 de outubro de 2026 · 1 fontesEleitores voltam às urnas no domingo para escolher o presidente
Eleitores retornam às urnas no domingo (25) para definir o presidente; também há eleições estaduais e suplementares em municípios.
23 de outubro de 2026 · 2 fontesQuando e como registrar um boletim de ocorrência? Existe prazo?
Explica quando e como registrar boletim de ocorrência, prazos para crimes que dependem da vítima e riscos do registro falso.
23 de outubro de 2026 · 1 fontesPosso recorrer de multa de trânsito e existe desconto no pagamento?
O processo tem duas fases (arts. 281 e seguintes do CTB). Há desconto de 40% e 20% conforme regulamentação do Contran e do órgão autuador.
23 de outubro de 2026 · 1 fontesLocador pode despejar por aluguel atrasado e em quanto tempo?
Explica quando o despejo por falta de pagamento depende de ação judicial e os prazos previstos na Lei 8.245/1991.
22 de outubro de 2026 · 1 fontesDia de votação do segundo turno das eleições 2026: domingo, 25/10
O segundo turno das eleições 2026 ocorrerá no domingo, 25/10. Em seis unidades há voto para governador e presidente; Senado e Câmara farão cobertura.
22 de outubro de 2026 · 2 fontesUma dívida antiga prescreve? Qual é o prazo para cobrar ou pedir indenização?
Explica prazos de prescrição de dívidas e indenizações, quando recomeçam e como a cobrança costuma funcionar, com artigos citados.
22 de outubro de 2026 · 1 fontesSTF exclui ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Plenário do Supremo entendeu que ISS é ingresso transitório e não integra a base do PIS/Cofins; decisão terá impacto orçamentário.
22 de outubro de 2026 · 2 fontesQuais são os requisitos da aposentadoria por idade?
Resumo dos requisitos da aposentadoria por idade segundo a regra permanente da Emenda Constitucional 103/2019 e orientações práticas.
21 de outubro de 2026 · 1 fontesTSE exige da Meta informações sobre isonomia entre campanhas nas plataformas
TSE cobrou da Meta dados sobre igualdade de exposição entre candidaturas; Meta afirma tratar conteúdos de forma igual e limitou recomendações.
21 de outubro de 2026 · 2 fontesComo funciona o divórcio e quanto tempo demora?
Explica de forma simples o procedimento do divórcio após Emenda Constitucional 66/2010, opções extrajudicial e judicial e documentos necessários.
21 de outubro de 2026 · 1 fontesFui demitido sem justa causa. Quais verbas tenho direito?
Lista das verbas rescisórias, prazos e passos práticos após demissão sem justa causa, segundo o texto-base.
21 de outubro de 2026 · 1 fontesQuem está por trás do anúncio? Novas regras de transparência na publicidade digital
Ministério da Justiça publicou regras que exigem identificação de anunciantes e transparência de conteúdos patrocinados nas plataformas digitais.
20 de outubro de 2026 · 2 fontesPGR não vê abuso em atuação de André Mendonça e envia parecer ao STF
Procuradoria-Geral da República manifestou-se contrária ao pedido para investigar André Mendonça por abuso de autoridade.
20 de outubro de 2026 · 2 fontesPosso devolver uma compra feita pela internet?
Conheça o direito de arrependimento: em até 7 dias corridos é possível desistir de compras pela internet com reembolso dos valores.
20 de outubro de 2026 · 1 fontesTSE proíbe Meta de restringir alcance e determina isonomia entre candidaturas
Ministro do TSE proibiu Meta de reduzir distribuição de posts de candidatos; multa diária de R$ 500 mil por descumprimento.
17 de outubro de 2026 · 2 fontesTSE mantém ordem para Meta garantir isonomia entre candidaturas
Ministro Bellizze proibiu Meta de restringir alcance e recomendações de posts de candidatos; há multa diária prevista.
17 de outubro de 2026 · 2 fontes