A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta multas e prazos de suspensão da CNH para motoristas que causarem acidentes sob efeito de álcool. A proposta ainda precisa passar por outras comissões antes de virar lei. Se aprovada, a medida tornará as punições mais severas, visando reduzir acidentes de trânsito.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, um projeto de lei que endurece as penalidades para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool e causarem acidentes. O texto, que ainda será analisado por outras comissões, aumenta o valor das multas e amplia os prazos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente os artigos que tratam da embriaguez ao volante.
De acordo com o projeto, as multas para quem dirigir alcoolizado e provocar acidentes poderão ser dobradas ou até triplicadas, dependendo da gravidade. Além disso, o tempo de suspensão da CNH, que hoje varia de 12 a 24 meses, poderá chegar a 36 meses em casos de reincidência ou quando houver vítimas. A proposta também prevê a possibilidade de detenção em situações mais graves, como lesões corporais ou morte, reforçando o caráter punitivo da legislação.
Para o cidadão comum, essa mudança representa um alerta: dirigir após consumir bebidas alcoólicas pode resultar em consequências muito mais severas, tanto financeiras quanto legais. A medida visa desestimular a combinação de álcool e direção, que é uma das principais causas de acidentes fatais no Brasil. Se aprovada, a nova lei exigirá ainda mais cautela e responsabilidade de todos os condutores, que devem estar cientes dos riscos e das punições mais duras.
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