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Doação Eleitoral Ilegal: Quando Vira Crime em 2026

A notícia explica a diferença entre doações eleitorais que geram apenas multa e aquelas que configuram crime, como fraude, uso de laranjas e notas frias. Em 2026, as regras continuam valendo, e o cidadão precisa saber os limites e as consequências para não cometer irregularidades.

ribeirocavalcante.com.br · 23/08/2026

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Procon de Imperatriz multa Uber e 99 em mais de R$ 1,6 milhão por cobranças indevidas

O Procon de Imperatriz aplicou multa de mais de R$ 1,6 milhão contra Uber e 99 por permitirem que motoristas cobrassem valores diferentes dos aplicativos. A prática, conhecida como 'cobrança por fora', foi alvo de mais de 500 denúncias. A decisão visa proteger o consumidor e coibir abusos.

jornalimperatriz.com.br · 22/08/2026

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Pesquisa revela que 69% dos brasileiros temem comprar remédios pela internet

Uma pesquisa mostra que 69% dos consumidores brasileiros têm medo de comprar medicamentos falsificados pela internet, e 85% atribuem às plataformas de venda online a responsabilidade por garantir a autenticidade dos produtos. Isso levanta questões sobre a segurança das compras online de medicamentos e a necessidade de regulamentação mais rígida.

bemparana.com.br · 22/08/2026

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Águas do Rio cobra instalação de hidrômetro de moradora de Maricá, mas prática é proibida por lei estadual

A concessionária Águas do Rio está cobrando de uma moradora de Maricá a instalação de hidrômetro, mas essa prática é proibida por lei estadual e pela jurisprudência do STJ. O custo do medidor deve ser da empresa, não do consumidor. A decisão impacta diretamente os consumidores que podem estar sendo cobrados indevidamente.

extra.globo.com · 22/08/2026

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Anvisa proíbe fabricação e venda de cosméticos sem registro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação e venda de cosméticos sem registro, incluindo tônicos e shampoos para crescimento capilar, produtos para bronzeamento, protetores solares e sabonetes em gel. A medida visa proteger a saúde dos consumidores, que podem estar expostos a produtos sem comprovação de segurança e eficácia.

agenciabrasil.ebc.com.br · 22/08/2026

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Golpe do boleto falso: saiba como identificar e evitar prejuízos

O projeto Comprova, do Estadão, explica como funciona o golpe do boleto falso, quais são os sinais de alerta e o que fazer caso o pagamento já tenha sido feito. A fraude consiste na adulteração de boletos bancários para desviar pagamentos para contas de criminosos, causando prejuízos financeiros e dores de cabeça para os consumidores.

estadao.com.br · 22/08/2026

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Fraude no Banco do Brasil causa prejuízo de R$ 50 milhões

A Operação Rastro desarticulou um esquema criminoso que causou prejuízo de R$ 50 milhões ao Banco do Brasil. A fraude envolvia desvios de recursos e uso de documentos falsos. O caso reforça a importância da segurança bancária e da fiscalização de transações.

ndmais.com.br · 21/08/2026

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Procon mantém multas de até R$ 49,9 mil contra entidades de aposentados

O Procon de Sinop, em Mato Grosso, manteve multas que somam até R$ 49,9 mil contra entidades de aposentados e pensionistas por práticas que violam o Código de Defesa do Consumidor. A decisão reforça que mesmo entidades sem fins lucrativos devem respeitar os direitos do consumidor. O cidadão que se sentir lesado pode denunciar ao Procon.

vgnoticias.com.br · 21/08/2026

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Ministro das Relações Institucionais se reúne com prefeitos de MT para discutir impactos do El Niño e apoio aos municípios

O ministro das Relações Institucionais se reuniu com prefeitos de Mato Grosso para discutir os impactos do El Niño, que deve causar seca, queimadas e atraso das chuvas no segundo semestre. O encontro buscou alinhar medidas de prevenção e apoio aos municípios afetados. A população deve se preparar para possíveis racionamentos e riscos à saúde devido às queimadas.

cidadaoconsumidor.com.br · 21/08/2026

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Procon fiscaliza cinema e orienta sobre entrada de alimentos

O Procon de Rondonópolis fiscalizou um cinema após denúncias de consumidores, verificando condições de higiene, segurança e 20 itens da legislação consumerista. A ação também orientou sobre a entrada de alimentos, prática que gera dúvidas. O resultado impacta diretamente os direitos dos consumidores.

folhamax.com · 21/08/2026

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Menores em Campanhas de Marketing: Limites Legais e o ECA Digital

O artigo do NDM Advogados explica as regras para usar crianças e adolescentes em publicidade, destacando o ECA Digital, a LGPD e a necessidade de alvará. O objetivo é evitar multas e garantir a proteção dos menores. Para o cidadão, isso significa mais segurança e transparência nas propagandas que envolvem menores.

ndmadvogados.com.br · 21/08/2026

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Montadoras podem colocar propaganda na tela do carro? Entenda os limites no Brasil

A notícia discute a possibilidade de veículos conectados exibirem publicidade em suas telas, mas no Brasil há regras que limitam o uso de dados, exigem informação clara ao consumidor, garantem segurança e permitem que o motorista recuse. A reportagem do G1 destaca que, embora a prática seja tecnicamente viável, a legislação brasileira impõe restrições importantes.

g1.globo.com · 21/08/2026

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Justiça bloqueia bens de empresa após consumidor ter prejuízo de R$ 43,5 mil

A Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio de bens de uma empresa que cobrava por serviços gratuitos na internet e fazia cobranças adicionais sem autorização. O consumidor teve prejuízo de R$ 43,5 mil e chegou a receber promessa de ganho de R$ 227 mil. A Defensoria Pública do DF atuou no caso.

jornaldebrasilia.com.br · 20/08/2026

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Farmacêutico flagrado realizando rinomodelação e preenchimento de glúteos em Florianópolis é alvo de fiscalização do Procon e CRM

Um farmacêutico foi flagrado realizando procedimentos estéticos invasivos, como rinomodelação e preenchimento de glúteos, em uma clínica na Trindade, Florianópolis. A atividade é restrita a médicos, e o caso levou o Procon e o Conselho Regional de Medicina (CRM) a investigarem a conduta, que pode configurar exercício ilegal da medicina.

ndmais.com.br · 20/08/2026

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Procon de Farroupilha alerta para golpe contra consumidores que registraram reclamações sobre contas de energia

O Procon de Farroupilha emitiu um alerta sobre uma tentativa de golpe direcionada a consumidores que registraram reclamações sobre contas de energia. Golpistas estão se passando por funcionários do órgão para obter dados pessoais ou pagamentos indevidos. A orientação é que os consumidores não forneçam informações por telefone ou mensagens e confirmem qualquer contato diretamente com o Procon.

leouve.com.br · 20/08/2026

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Justiça mantém multa de R$ 11 milhões à Apple por publicidade enganosa

A Justiça brasileira confirmou a multa de R$ 11 milhões aplicada à Apple por propaganda enganosa. A empresa alegou que divulga informações de forma correta, mas o tribunal entendeu que houve irregularidades. A decisão reforça a proteção ao consumidor e pode influenciar outras empresas.

www1.folha.uol.com.br · 20/08/2026

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Vazamento de dados alimenta telemarketing abusivo; saiba como se proteger

O vazamento de dados pessoais tem sido usado por empresas de telemarketing para realizar ligações abusivas, muitas vezes sem o consentimento do consumidor. A captação de contatos ocorre por diversos meios, incluindo cadastros cotidianos e aceitação de termos de uso sem leitura atenta. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados, e o consumidor pode tomar medidas para se proteger.

barelandia.com.br · 19/08/2026

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Anvisa proíbe venda de suplementos e determina apreensão de lote falso de medicamento contra câncer

A Anvisa proibiu a venda de suplementos alimentares e determinou a apreensão de um lote falso de medicamento contra câncer. A decisão visa proteger a saúde pública, pois os produtos não tinham registro e apresentavam riscos à saúde. Cidadãos que compraram esses produtos devem interromper o uso e buscar orientação médica.

cliccamaqua.com.br · 19/08/2026

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Comprei e a empresa sumiu: golpe, recuperação judicial ou descumprimento? O que diz a lei

A notícia aborda o problema crescente de consumidores que compram produtos ou serviços e a empresa desaparece, deixando dúvidas sobre se é golpe, recuperação judicial ou simples descumprimento contratual. O texto explica os direitos do consumidor, como buscar solução administrativa junto ao Procon e plataformas de reclamação, e a possibilidade de recorrer ao Juizado Especial Cível sem advogado para causas de até vinte salários mínimos. Também menciona a necessidade de aperfeiçoar a proteção do consumidor diante de novas fraudes.

hojeemdia.com.br · 19/08/2026

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Fiscalização flagra ETA usando cal de obras para tratar água em MT

Em Acorizal (MT), uma fiscalização conjunta da Polícia Civil, Vigilância Sanitária Estadual e Procon flagrou uma Estação de Tratamento de Água (ETA) utilizando cal hidratada destinada à construção civil no tratamento de água. A Vigilância Sanitária interditou todo o estoque do produto. A prática é ilegal e representa risco à saúde pública.

midianews.com.br · 19/08/2026

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Como evitar golpes na compra de ingressos para shows online

Com a alta procura por ingressos para grandes shows internacionais no Brasil em 2026, golpistas estão aproveitando para aplicar fraudes online. O artigo do Correio Braziliense alerta sobre os riscos e dá dicas para evitar cair em armadilhas, como verificar a autenticidade dos sites e desconfiar de ofertas muito vantajosas.

correiobraziliense.com.br · 19/08/2026

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Golpe usa identidade do Procon para cobrar falsa multa de R$ 23 mil em SC

Criminosos estão se passando pelo Procon de Santa Catarina para enviar cobranças falsas de multas a empresas, com valores que chegam a R$ 23 mil. O objetivo é obter dados e induzir pagamentos indevidos. O Procon/SC alerta que não faz cobranças por esse meio e orienta como se proteger.

ndmais.com.br · 19/08/2026

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Sofá preso no elevador: loja cobra multa e Procon notifica por omissão de medidas

Uma loja cobrou R$ 1.300 de um consumidor porque o sofá que ele comprou não passou no elevador do prédio. O Procon notificou a loja por não informar as medidas do produto antes da compra. O consumidor tem direito de não pagar taxas abusivas e pode buscar reparação.

bandab.com.br · 18/08/2026

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Clientes acusam Betano de oferecer bônus por avaliações positivas no Reclame Aqui

Apostadores relatam que a Betano, maior casa de apostas do Brasil, ofereceu bônus em troca de avaliações positivas no Reclame Aqui. Órgãos de defesa do consumidor criticam a prática, que pode configurar propaganda enganosa e violar o Código de Defesa do Consumidor.

g1.globo.com · 18/08/2026

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Procon orienta consumidores sobre como evitar ligações abusivas

O Procon de Taubaté divulgou orientações para consumidores que sofrem com ligações abusivas, como chamadas insistentes, cobranças não reconhecidas e ligações para localizar outras pessoas. O órgão explica como identificar e denunciar essas práticas, que violam o Código de Defesa do Consumidor.

g1.globo.com · 18/08/2026

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Anvisa proíbe suplementos alimentares e lote falsificado de medicamento; saiba marcas

A Anvisa proibiu a venda de suplementos alimentares das marcas Newfit, Mounja Gummy e Shark Pro, além de um lote falsificado de medicamento para câncer de mama. A medida visa proteger a saúde pública, pois os produtos não atendiam às normas sanitárias ou eram falsificados. Consumidores que possuam esses itens devem interromper o uso e procurar orientação médica.

veja.abril.com.br · 18/08/2026

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Procon Maceió fiscaliza supermercado por falta de climatização

O Procon de Maceió realizou fiscalização em um supermercado após denúncias de que o local não possui climatização adequada nos corredores. O estabelecimento já havia sido notificado anteriormente e agora foi requisitada a instalação de climatizadores. A ação visa garantir conforto e segurança aos consumidores.

tribunadosertao.com.br · 18/08/2026

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Procon interdita posto de combustível por vazamento de diesel e corrosão da estrutura em Florianópolis

O Procon de Florianópolis interditou um posto de combustível após constatar vazamento de diesel e corrosão na estrutura, colocando em risco funcionários e clientes. A ação visa garantir a segurança e a saúde pública, e o posto só poderá reabrir após corrigir os problemas.

ndmais.com.br · 18/08/2026

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Golpe usa Desenrola Brasil para roubar dados e cobrar via PIX

Criminosos estão usando o nome do programa Desenrola Brasil para aplicar golpes, exibindo dados pessoais das vítimas e cobrando pagamentos via PIX. O golpe promete renegociação de dívidas, mas na verdade visa roubar informações e dinheiro. É importante que os consumidores fiquem atentos e saibam como se proteger.

folhadealphaville.com.br · 17/08/2026

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Golpe Desenrola Brasil: Falsas Negociações Cobram Taxa Pix

Criminosos estão usando o nome do programa Desenrola Brasil para aplicar golpes, prometendo descontos em dívidas e cobrando taxas via Pix. As vítimas, muitas vezes com dados reais, acabam perdendo dinheiro sem ter a dívida renegociada. É importante saber identificar sites falsos e se proteger.

contabeis.com.br · 17/08/2026

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iFood é autuado pelo Procon de Santa Catarina após não reembolsar integralmente pedido cancelado de R$ 560

O Procon de Santa Catarina autuou o iFood porque a plataforma não devolveu o valor integral de um pedido de R$ 560 cancelado por um cliente em Palhoça. O caso mostra que empresas de delivery devem respeitar o direito ao reembolso total em caso de cancelamento, conforme o Código de Defesa do Consumidor. O consumidor que passar por situação semelhante pode buscar seus direitos.

ndmais.com.br · 17/08/2026

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Procon Maceió e Seune firmam parceria para novo núcleo de atendimento ao consumidor

O Procon de Maceió firmou parceria com o Seune para criar um novo núcleo de atendimento, ampliando o acesso dos consumidores a serviços de orientação e reclamações. A iniciativa visa facilitar a resolução de conflitos de consumo na capital alagoana.

encontramaceio.com.br · 17/08/2026

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Procon-SP orienta consumidores para evitar prejuízos nas liquidações de inverno

O Procon-SP emitiu alertas para que consumidores tenham cautela durante as liquidações de inverno, evitando prejuízos. A orientação inclui pesquisar preços com antecedência, verificar a política de troca e exigir nota fiscal. A medida visa garantir compras seguras e vantajosas.

regiaonoroeste.com · 17/08/2026

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Banco deve indenizar cliente vítima de fraude em R$ 171 mil

A Justiça do Espírito Santo condenou um banco a indenizar uma cliente que perdeu R$ 171 mil em golpes, reconhecendo falha nos mecanismos de segurança. A decisão reforça a responsabilidade das instituições financeiras em prevenir fraudes e proteger os consumidores.

migalhas.com.br · 17/08/2026

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Juiz condena operadora de apostas a indenizar apostador compulsivo em R$ 91 mil

A Justiça do Distrito Federal condenou a operadora de plataformas de apostas SevenX a pagar R$ 91 mil de indenização a um apostador compulsivo. A decisão reconheceu a responsabilidade da empresa por não impedir as apostas de uma pessoa com transtorno de jogo, mesmo após pedidos de bloqueio. O caso pode abrir precedente para outros consumidores em situação semelhante.

jornaldebrasilia.com.br · 16/08/2026

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Cama de R$ 3,8 mil não entregue e 16 viagens sem solução rendem multas em Uberaba

O Procon de Uberaba multou as empresas Americanas e Hurb em R$ 8 mil cada após reclamações de consumidoras que não receberam uma cama de R$ 3,8 mil e tiveram problemas com 16 viagens. A punição reforça o direito do consumidor de receber o produto ou serviço contratado e a responsabilidade das empresas em cumprir o que prometem.

jmonline.com.br · 16/08/2026

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Golpistas usam nomes de grandes marcas em falsas ofertas de empréstimos; saiba como identificar

Criminosos estão se passando por empresas conhecidas de varejo, telefonia e delivery para oferecer empréstimos falsos. Especialistas alertam sobre os riscos e dão dicas de como evitar cair nesse golpe, além de orientações para quem já foi vítima.

extra.globo.com · 16/08/2026

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Indícios de fraude fiscal na Ceasa podem levar à proibição de funcionamento de empresas

Fiscais encontraram indícios de fraude fiscal na Ceasa, incluindo venda de produtos sem nota fiscal e possível comercialização de mercadorias de origem ilícita. As empresas envolvidas podem ser proibidas de funcionar. A ação mostra a importância da regularidade fiscal para o comércio.

diariodorio.com · 16/08/2026

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Procon de Porto Alegre autua rede de academias após 400 reclamações de consumidores

O Procon de Porto Alegre realizou uma ação fiscalizatória contra uma rede de academias após receber cerca de 400 denúncias de consumidores insatisfeitos. A operação ocorreu na quinta-feira, 13 de agosto, e visa apurar possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor. Os consumidores reclamam de cobranças indevidas, dificuldade de cancelamento e má prestação de serviços.

poa24horas.com.br · 16/08/2026

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Procon Uberaba aplica R$ 30 mil em multas por descumprimento de direitos do consumidor

O Procon de Uberaba multou seis empresas em um total de R$ 30 mil por práticas como falta de reembolso, produto não entregue, cobrança não reconhecida e descumprimento de direitos do consumidor. As decisões reforçam a proteção ao consumidor e servem de alerta para empresas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor.

jmonline.com.br · 16/08/2026

shopping_bag Consumidor

Comprei um produto com defeito e a empresa não resolve

O Código de Defesa do Consumidor é um dos mais fortes do mundo. Produto com defeito, serviço não prestado, cobrança indevida — você tem direitos claros e ferramentas gratuitas para exigi-los.

schedule Prazo: 90 dias para reclamar

person Pode resolver só

schedule 6 min

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Meu nome foi negativado indevidamente no Serasa/SPC

Negativação indevida é quase garantia de indenização por danos morais. A lei é clara, a jurisprudência é farta, e o processo pode ser feito sem advogado.

priority_high Retire o nome primeiro

person Pode resolver só

schedule 6 min

phone_locked Consumidor

Caí num golpe do Pix ou fraude bancária — o banco é obrigado a devolver?

Golpes via Pix cresceram com o sistema de pagamento instantâneo. Em muitos casos o banco tem responsabilidade e é obrigado a devolver. Nas primeiras 48 horas as chances de recuperação são muito maiores.

priority_high Aja em até 48 horas

person Pode resolver só

schedule 8 min

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Meu plano de saúde negou uma cirurgia ou exame — o que fazer?

Planos de saúde negam coberturas obrigatórias por lei com frequência. O Judiciário concede liminares em horas para casos urgentes. Saiba como agir antes de perder tempo precioso.

priority_high Aja imediatamente em caso urgente

schedule 8 min

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O banco cobrou tarifas que não autorizei — tenho direito à devolução?

Bancos só podem cobrar tarifas expressamente previstas em regulamentação e em contrato. Cobrança indevida devolve em dobro. Saiba quais cobranças são ilegais e como reaver seu dinheiro.

schedule Prazo: 5 anos para reaver

person Pode resolver só

schedule 6 min

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Estou endividado — quais são minhas opções para renegociar ou quitar?

Endividamento tem solução. Dívidas prescrevem após 5 anos e não podem mais ser cobradas judicialmente. O Desenrola Brasil oferece descontos de até 96%. E a lei do super-endividamento protege quem não consegue pagar tudo.

schedule Avalie antes de pagar

person Pode resolver só

schedule 8 min