Procon Maceió e Seune firmam parceria para novo núcleo de atendimento ao consumidor

O Procon de Maceió anunciou uma parceria com o Seune (Serviço de Utilidade e Negócios) para implantar um novo núcleo de atendimento ao consumidor na capital. A medida busca ampliar a estrutura do órgão, que é responsável por aplicar o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) em âmbito municipal. A parceria permitirá que mais cidadãos tenham acesso a serviços de orientação, mediação e registro de reclamações contra empresas.

O novo núcleo funcionará como um canal adicional para resolver conflitos de consumo, sem a necessidade de ação judicial, o que agiliza a solução de problemas como cobranças indevidas, vícios de produtos e descumprimento de ofertas. A iniciativa está alinhada com a política nacional de desjudicialização e de estímulo à conciliação, prevista no próprio CDC e na Resolução nº 125/2010 do CNJ. A expectativa é que o atendimento seja mais próximo da população, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade.

Para o cidadão comum, isso significa mais facilidade para resolver problemas com empresas, sem custos e com suporte técnico especializado. O consumidor que tiver seu direito violado poderá procurar o novo núcleo para registrar sua reclamação e buscar uma solução administrativa, evitando a demora e os custos de um processo judicial. A parceria também deve reduzir a sobrecarga do Procon, melhorando a qualidade do atendimento.