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Notícias Jurídicas

Guias práticos e notícias do direito brasileiro, explicados em linguagem clara.

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Previdenciário

INSS pode suspender benefício de R$ 1.621 em 2026: veja as 3 atitudes que colocam o pagamento em risco

O INSS pode suspender o benefício de R$ 1.621 em 2026 caso o segurado adote três atitudes específicas que colocam o pagamento em risco. A notícia alerta para comportamentos que podem levar à suspensão, como não realizar a prova de vida, não atualizar dados cadastrais ou exercer atividade incompatível com o benefício. É importante que os segurados fiquem atentos para evitar a perda do benefício.

otvfoco.com.br · 24/08/2026

Previdenciário

Engenharia social responde por 40% das fraudes financeiras no Brasil

tnh1.com.br · 24/08/2026

Previdenciário

INSS devolve R$ 332 milhões a meio milhão de aposentados em Minas Gerais por cobranças indevidas

mixvale.com.br · 24/08/2026

Acidente em Três Lagoas tem ameaça com arma de fogo e fuga de suspeitos

rcn67.com.br · 24/08/2026

Ingrid Cortez defende planejamento familiar como forma de cuidado e proteção

revistaanamaria.com.br · 24/08/2026

security Criminal

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newspaper Criminal

Justiça condena ex-sargento do Exército por estupro de guerrilheira na ditadura

Cinquenta e cinco anos após o crime, a Justiça condenou o ex-sargento Antônio Waneir Pinheiro de Souza, conhecido como Camarão, a quase 13 anos de prisão pelo estupro de Inês Etienne durante a ditadura militar. A decisão reconhece a responsabilidade do Estado e abre precedente para outras vítimas de violência sexual naquele período.

jornalopcao.com.br · 23/08/2026

newspaper Criminal

Homem é condenado a 35 anos e meio por tentar matar companheira com tijoladas e facadas em Piracicaba

Um homem foi condenado a 35 anos e meio de prisão por tentar matar sua companheira com tijoladas e facadas em Piracicaba. A sentença considerou o histórico de violência doméstica e as medidas protetivas que já existiam contra o réu. O caso reforça a importância da Lei Maria da Penha e da punição rigorosa para agressores reincidentes.

tododia.com.br · 23/08/2026

newspaper Criminal

Candidato preso conseguia apagar ficha criminal de sistema da polícia

Um candidato à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi preso por suspeita de adulterar seu registro criminal no sistema da polícia. Ele havia sido condenado por tentativa de homicídio em 2008, mas a pena prescreveu antes de ser cumprida. A investigação aponta que ele usou de meios ilícitos para limpar seus antecedentes, o que pode configurar novo crime.

metropoles.com · 23/08/2026

newspaper Criminal

Cinco membros de 'tribunal do crime' são condenados por torturar e matar catadora de recicláveis em BH

Cinco homens foram condenados pela Justiça de Minas Gerais pela tortura e morte de uma catadora de materiais recicláveis de 33 anos, ocorrida em setembro de 2024 em Belo Horizonte. O grupo agia como um 'tribunal do crime', julgando e punindo supostos delitos dentro da comunidade. A condenação reforça o combate à violência e à justiça paralela, trazendo segurança jurídica para a população.

alagoas24horas.com.br · 23/08/2026

work Trabalhista

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newspaper Trabalhista

Gravar trend no expediente pode virar justa causa? Especialistas explicam quando a demissão se aplica

A prática de gravar vídeos de tendências durante o horário de trabalho pode levar à demissão por justa causa, conforme a CLT. Especialistas explicam que a demissão só é válida se houver desídia, mau procedimento ou violação da confiança do empregador. O trabalhador deve conhecer seus direitos e deveres para evitar punições.

blog.pensarcursos.com.br · 23/08/2026

newspaper Trabalhista

Discussões políticas no trabalho exigem limites e prevenção, afirma advogada

A advogada trabalhista alerta que discussões políticas no ambiente de trabalho podem gerar constrangimento, discriminação e tratamento desigual, resultando em consequências jurídicas para empresas e funcionários. A orientação é que as empresas adotem políticas claras e promovam um ambiente respeitoso para evitar conflitos e litígios.

migalhas.com.br · 23/08/2026

newspaper Trabalhista

Assédio moral no trabalho: saiba identificar os sinais e como denunciar

O assédio moral no trabalho é uma prática ilegal que afeta a saúde e a dignidade do trabalhador. A legislação brasileira oferece proteção e meios de denúncia, mas é preciso conhecer os sinais e os procedimentos corretos para buscar reparação.

blog.pensarcursos.com.br · 23/08/2026

newspaper Trabalhista

Nova norma sobre saúde mental no trabalho cria obrigações para empresas

O Ministério do Trabalho publicou uma norma que obriga as empresas a avaliar riscos psicossociais, como excesso de trabalho, assédio e metas elevadas. A medida visa prevenir adoecimento mental e promover ambientes de trabalho mais saudáveis. Empresas que não se adequarem podem sofrer penalidades.

tribunademinas.com.br · 23/08/2026

newspaper Geral

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newspaper Geral

Mudanças nas declarações de cor e raça entre candidatos nas eleições de 2026

Entre 2022 e 2026, 909 candidatos alteraram suas declarações de cor ou raça, indicando uma tendência de maior diversidade nas candidaturas. Essa mudança pode afetar a distribuição de recursos e políticas afirmativas no processo eleitoral.

folhadecuritiba.com.br · 23/08/2026

newspaper Geral

Eleições 2026: o voto dura segundos, mas suas consequências ficam por 4 anos

O artigo do Campo Grande News reflete sobre a importância do voto nas eleições de 2026, destacando que, embora o ato de votar seja rápido, as decisões tomadas afetam a vida dos cidadãos pelos quatro anos seguintes. O texto aborda a responsabilidade do eleitor e a necessidade de escolha consciente.

campograndenews.com.br · 23/08/2026

newspaper Geral

Reforma Tributária: o que muda no bolso do consumidor brasileiro

A Reforma Tributária, em discussão no Congresso, promete simplificar impostos sobre consumo, mas pode elevar a carga tributária sobre alguns setores. O consumidor final pode sentir impacto nos preços de produtos e serviços, com mudanças na forma como os impostos são cobrados.

contabeis.com.br · 22/08/2026

newspaper Geral

Teste de cultura e valores democráticos para cidadania portuguesa em 2026: entenda o que muda para brasileiros

Portugal aprovou a criação de um teste de cultura e valores democráticos para quem busca a cidadania portuguesa, com previsão de aplicação a partir de 2026. Brasileiros que desejam obter a nacionalidade portuguesa serão afetados, devendo comprovar conhecimentos sobre a sociedade e os valores democráticos do país.

eurodicas.com.br · 22/08/2026

newspaper STF/STJ

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newspaper STF/STJ

Proposta de Bolsonaro para reduzir poderes do STF inclui limitar decisões monocráticas e alterar CNJ e CNMP

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma proposta para reduzir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a limitação de decisões monocráticas, a retirada de competências criminais e mudanças nas regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida, se aprovada, pode alterar o equilíbrio entre os poderes e impactar diretamente o cidadão, que depende do STF para a proteção de direitos fundamentais.

tnh1.com.br · 23/08/2026

newspaper STF/STJ

Planos de governo dos candidatos à Presidência revelam visões opostas sobre o STF

Os planos de governo dos candidatos à Presidência em 2026 apresentam propostas divergentes para o Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto alguns defendem o diálogo institucional, outros propõem reformas amplas na corte. Essas diferenças podem impactar diretamente a estabilidade jurídica e os direitos dos cidadãos.

gazetadopovo.com.br · 23/08/2026

newspaper STF/STJ

STJ vai decidir sobre o fracking no Brasil após cinco anos de espera

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalmente vai julgar um caso sobre a técnica de fraturamento hidráulico (fracking) para extração de gás de xisto, que está suspenso há cinco anos. A decisão pode definir regras para a exploração dessa técnica no país, impactando o meio ambiente e as comunidades locais.

braziljournal.com · 22/08/2026

newspaper STF/STJ

Conselho de Odontologia vai recorrer de decisão que impede dentistas de realizar harmonização facial

A Justiça Federal decidiu que dentistas não podem realizar procedimentos de harmonização facial, atendendo a ação do Conselho Federal de Medicina (CFM). O Conselho Federal de Odontologia (CFO) anunciou que vai recorrer da decisão. A disputa afeta diretamente pacientes que buscam esses procedimentos e a atuação profissional dos dentistas.

oglobo.globo.com · 22/08/2026

account_balance Civil

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newspaper Civil

Homem preso por sete anos e absolvido receberá R$ 500 mil da União

O TRF-1 condenou a União a pagar R$ 500 mil de indenização a um homem que ficou preso injustamente por sete anos. A decisão reconheceu a responsabilidade objetiva do Estado, após a revisão criminal apontar falhas nas provas que embasaram a condenação. O caso reforça o direito à reparação por erros judiciais.

migalhas.com.br · 23/08/2026

newspaper Civil

Motorista é condenado a indenizar pais de jovem atropelado em mais de R$ 300 mil em Santa Maria

Após mais de 12 anos, a Justiça condenou o motorista de uma caminhonete a pagar indenização de mais de R$ 300 mil aos pais de Jonas da Silva, de 20 anos, que morreu atropelado. A decisão ocorreu na esfera cível, e o valor visa reparar os danos morais e materiais sofridos pela família.

poa24horas.com.br · 22/08/2026

newspaper Civil

Direito ao Esquecimento: STF proíbe, mas STJ permite remoção de dados

O STF decidiu que não existe direito ao esquecimento no Brasil, mas o STJ ainda permite que pessoas peçam a remoção de links com dados pessoais dos buscadores. Em 2026, é importante saber qual caminho seguir para proteger sua privacidade online.

ribeirocavalcante.com.br · 22/08/2026

newspaper Civil

Homem é condenado a pagar R$ 5 mil por chamar mulher de 'louca' no WhatsApp em Diamantino/MT

Um homem foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais após chamar uma mulher de 'louca' em uma conversa de WhatsApp. A juíza responsável pelo caso entendeu que a ofensa configurou dano moral, e a decisão foi baseada no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. O caso ocorreu em Diamantino, Mato Grosso, e serve de alerta sobre as consequências legais de ofensas em aplicativos de mensagem.

powermix.com.br · 22/08/2026

business Empresarial

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newspaper Empresarial

Recuperação judicial não suspende direitos do consumidor

A Justiça decidiu que a recuperação judicial de uma empresa não suspende a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, mantendo os direitos dos consumidores mesmo durante o processo. Isso significa que empresas em recuperação ainda devem cumprir as obrigações com seus clientes, como trocas e reembolsos.

correiodoestado.com.br · 23/08/2026

newspaper Empresarial

Casas Bahia enfrenta ações de despejo em lojas do Grande ABC

A Casas Bahia está enfrentando ações de despejo em quatro cidades do Grande ABC devido a falta de pagamento de aluguéis, conforme citado em seu pedido de recuperação judicial. Isso pode afetar consumidores que têm contratos com a loja, como compras financiadas ou serviços.

dgabc.com.br · 23/08/2026

newspaper Empresarial

Fabricante de móveis demite 800 funcionários e pede recuperação judicial

Uma tradicional fábrica de móveis fechou as portas sem aviso prévio, demitindo cerca de 800 funcionários que encontraram a empresa fechada ao chegar para trabalhar. Dias depois, a empresa pediu proteção judicial contra a falência, o que pode afetar os direitos trabalhistas dos demitidos.

oantagonista.com.br · 23/08/2026

newspaper Empresarial

Riscos do Discord para crianças e adolescentes: reflexão de José Sarney

O artigo de José Sarney no Justiça em Foco alerta para os perigos do Discord e de outras plataformas digitais para menores, destacando a necessidade de proteção por parte de pais, Estado e sociedade. A discussão ganha relevância diante do aumento de crimes online contra crianças e adolescentes no Brasil.

justicaemfoco.com.br · 23/08/2026

elderly Previdenciário

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newspaper Previdenciário

Indeferimentos de aposentadoria sobem 70% em 2026; saiba como recorrer

Em 2026, o número de pedidos de aposentadoria negados pelo INSS saltou de 2,5 milhões para 4,3 milhões, um aumento de mais de 70%. Isso significa que muitos brasileiros estão tendo seus benefícios negados, mas existem formas de recorrer e reverter a decisão.

odia.ig.com.br · 23/08/2026

newspaper Previdenciário

CID F84 Autismo: Benefícios do INSS e BPC em 2026

A notícia esclarece que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CID F84) podem ter direito a benefícios do INSS, como BPC/LOAS, auxílio-doença e aposentadoria. Explica os requisitos e como solicitar em 2026, destacando a importância da documentação médica e do processo administrativo.

ribeirocavalcante.com.br · 23/08/2026

newspaper Previdenciário

CID F19 (dependência química) pode garantir auxílio-doença do INSS em 2026?

A notícia explica que o CID F19, que classifica a dependência química, pode dar direito a benefícios do INSS como auxílio-doença, BPC ou aposentadoria por invalidez, desde que a condição impeça o trabalho. O texto orienta sobre quem tem direito, como solicitar e o que fazer em caso de negativa.

ribeirocavalcante.com.br · 23/08/2026

newspaper Previdenciário

INSS alerta aposentados sobre cuidados para não perder o benefício

O INSS emitiu um comunicado alertando os aposentados sobre práticas que podem colocar seus benefícios em risco. O órgão orienta sobre o que evitar para não sofrer suspensão ou cancelamento do pagamento. A medida visa proteger os segurados de possíveis irregularidades.

otvfoco.com.br · 23/08/2026

directions_car Trânsito

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newspaper Trânsito

Câmara aprova penas mais duras para motoristas alcoolizados

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta multas e prazos de suspensão da CNH para motoristas que causarem acidentes sob efeito de álcool. A proposta ainda precisa passar por outras comissões antes de virar lei. Se aprovada, a medida tornará as punições mais severas, visando reduzir acidentes de trânsito.

poder360.com.br · 23/08/2026

newspaper Trânsito

Jovem apresenta Permissão para Dirigir pelo celular em blitz e teme perder a CNH definitiva

Um jovem foi parado em uma blitz e apresentou sua Permissão para Dirigir (PPD) pelo celular. O agente verificou uma infração, e o condutor agora teme não conseguir obter a CNH definitiva. Entenda quais infrações podem impedir a emissão da CNH definitiva.

oantagonista.com.br · 23/08/2026

newspaper Trânsito

Fim da baliza no exame da CNH: veja os 5 erros que ainda reprovam de primeira

A Senatran eliminou a baliza do exame prático de direção para a CNH, substituindo o teste em pátio fechado por avaliação em via pública. A mudança visa tornar o exame mais realista, mas ainda há erros que causam reprovação imediata. Conheça as novas regras e como se preparar.

ndmais.com.br · 22/08/2026

newspaper Trânsito

Motorista desmaia ao volante, derruba muro do Corpo de Bombeiros em SC e é socorrido

Um motorista desmaiou enquanto dirigia, passou reto em uma curva e derrubou o muro do Corpo de Bombeiros em Santa Catarina. Ele foi encontrado desacordado e levado ao hospital. A Guarda Municipal informou que a CNH do condutor estava vencida.

ndmais.com.br · 22/08/2026

shopping_bag Consumidor

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newspaper Consumidor

Doação Eleitoral Ilegal: Quando Vira Crime em 2026

A notícia explica a diferença entre doações eleitorais que geram apenas multa e aquelas que configuram crime, como fraude, uso de laranjas e notas frias. Em 2026, as regras continuam valendo, e o cidadão precisa saber os limites e as consequências para não cometer irregularidades.

ribeirocavalcante.com.br · 23/08/2026

newspaper Consumidor

Procon de Imperatriz multa Uber e 99 em mais de R$ 1,6 milhão por cobranças indevidas

O Procon de Imperatriz aplicou multa de mais de R$ 1,6 milhão contra Uber e 99 por permitirem que motoristas cobrassem valores diferentes dos aplicativos. A prática, conhecida como 'cobrança por fora', foi alvo de mais de 500 denúncias. A decisão visa proteger o consumidor e coibir abusos.

jornalimperatriz.com.br · 22/08/2026

newspaper Consumidor

Pesquisa revela que 69% dos brasileiros temem comprar remédios pela internet

Uma pesquisa mostra que 69% dos consumidores brasileiros têm medo de comprar medicamentos falsificados pela internet, e 85% atribuem às plataformas de venda online a responsabilidade por garantir a autenticidade dos produtos. Isso levanta questões sobre a segurança das compras online de medicamentos e a necessidade de regulamentação mais rígida.

bemparana.com.br · 22/08/2026

newspaper Consumidor

Águas do Rio cobra instalação de hidrômetro de moradora de Maricá, mas prática é proibida por lei estadual

A concessionária Águas do Rio está cobrando de uma moradora de Maricá a instalação de hidrômetro, mas essa prática é proibida por lei estadual e pela jurisprudência do STJ. O custo do medidor deve ser da empresa, não do consumidor. A decisão impacta diretamente os consumidores que podem estar sendo cobrados indevidamente.

extra.globo.com · 22/08/2026

newspaper Corrupção

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newspaper Corrupção

Corrupção não escolhe saldo bancário: o equívoco da 'conta fofa' de Wilder Morais

O senador Wilder Morais tentou justificar movimentações atípicas em sua conta bancária, mas a investigação da Lava Jato revela que a corrupção não se limita a grandes valores. O caso reforça a importância do combate à corrupção e a necessidade de transparência financeira para todos os cidadãos.

jornalopcao.com.br · 23/08/2026

newspaper Corrupção

Corrupção perde protagonismo na disputa presidencial de 2026

A corrupção deixou de ser o principal tema da eleição presidencial de 2026, embora continue preocupando os brasileiros. A disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro envolve investigações, mas o eleitorado prioriza outros assuntos. O cenário reflete mudanças na percepção pública e no debate político.

ver-o-fato.com.br · 23/08/2026

newspaper Corrupção

Senadora aciona PF e PGR sobre suposta mansão de R$ 10 milhões ligada a Flávio Bolsonaro

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) pediu à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República que investiguem a compra de uma mansão de R$ 10 milhões supostamente ligada ao senador Flávio Bolsonaro. O caso envolve suspeitas de irregularidades e pode ter implicações legais para o parlamentar.

revistaforum.com.br · 22/08/2026

newspaper Corrupção

Réu confesso por homicídio entrega à PF supostas provas contra grupo do governador Carlos Brandão no Maranhão

Gilbson Cutrim Júnior, réu confesso por homicídio, entregou à Polícia Federal documentos e depoimentos que apontam para um suposto esquema de extorsão e propina envolvendo familiares do governador do Maranhão, Carlos Brandão. O caso pode ter implicações políticas e jurídicas significativas no estado.

brasil247.com · 21/08/2026

home Imobiliário

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newspaper Imobiliário

Contrato de aluguel ativo: quando o proprietário pode pedir o imóvel de volta?

A notícia explica as regras para o proprietário pedir o imóvel de volta durante um contrato de aluguel ativo, abordando prazos determinados, denúncia cheia e vazia, e os casos de venda do imóvel. O conteúdo é útil para inquilinos e proprietários entenderem seus direitos e deveres.

soaresmartinsadv.com · 22/08/2026

newspaper Imobiliário

Beneficiários que vendem ou alugam casas populares irregularmente podem perder imóveis em Palmas

A prefeitura de Palmas está investigando beneficiários de casas populares que as vendem ou alugam de forma irregular. Quem for flagrado pode perder o direito ao imóvel, pois isso viola as regras dos programas habitacionais. A medida visa garantir que as moradias sejam usadas pelos próprios beneficiários.

lealjunior.com.br · 22/08/2026

newspaper Imobiliário

Clínica ortopédica de Salvador é alvo de ação de despejo por atraso de IPTU e aluguel

Uma clínica ortopédica em Salvador enfrenta uma ação de despejo por falta de pagamento de IPTU e aluguel. A clínica alega que não pode deixar o imóvel porque há pacientes internados. O caso destaca a complexidade de despejos quando há serviços de saúde em funcionamento.

bnews.com.br · 22/08/2026

newspaper Imobiliário

Comprador de imóvel na planta pode ser indenizado por atraso na obra

A Justiça do Espírito Santo reconheceu o direito de um comprador de imóvel na planta a ser indenizado por danos materiais e morais devido ao atraso na entrega da obra. A decisão reforça que construtoras devem cumprir prazos e que consumidores podem buscar reparação por prejuízos extras, como aluguel e custos de financiamento.

eshoje.com.br · 21/08/2026

family_restroom Família

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newspaper Família

O casamento que o Estado brasileiro não deixava terminar

A notícia conta a história da longa disputa política que culminou na Emenda Constitucional nº 9 e na Lei do Divórcio, em 1977, que finalmente permitiu o divórcio no Brasil. Antes disso, o casamento era indissolúvel, e os cidadãos não podiam se separar legalmente. A mudança representou um marco na legislação brasileira, garantindo o direito à dissolução do casamento.

aventurasnahistoria.com.br · 22/08/2026

newspaper Família

Maternidade vigiada: Justiça trata mães como suspeitas em disputas de guarda

O conceito de 'maternidade vigiada' descreve um padrão preocupante em decisões judiciais sobre alienação parental, no qual as mães são colocadas sob vigilância constante e tratadas como suspeitas. Isso pode influenciar negativamente o resultado das disputas de guarda, afetando a vida de muitas famílias.

bhaz.com.br · 22/08/2026

newspaper Família

Filhos separados não contam na renda familiar do BPC/LOAS para idosos e deficientes

O INSS não pode incluir filhos que não moram com o requerente no cálculo da renda familiar para o BPC/LOAS. A decisão garante que idosos e deficientes de baixa renda tenham seus pedidos analisados corretamente, sem considerar rendimentos de familiares que não vivem na mesma casa.

mixvale.com.br · 20/08/2026

newspaper Família

STF decide que Lei Maria da Penha vale mesmo sem vínculo familiar ou afetivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada mesmo quando a vítima não tem relação familiar ou afetiva com o agressor. A medida protetiva deve ser concedida sempre que houver risco à integridade da vítima, ampliando a proteção a mulheres em situações de violência.

www1.folha.uol.com.br · 20/08/2026

balance Guias em destaque

Entenda seus direitos

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Fui demitido sem justa causa — o que tenho direito?

Demissão sem justa causa garante saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio, FGTS + multa de 40% e seguro-desemprego. Saiba exatamente o que receber e em quanto tempo.

schedule Prazo: 2 anos para reclamar

gavel Empresarial

Meu ex-funcionário abriu uma ação trabalhista — o que fazer?

Receber uma notificação de ação trabalhista é assustador, mas não é o fim. Entenda o processo, o que a empresa precisa provar, e como uma boa defesa pode mudar completamente o resultado.

priority_high Prazo: 5 dias para contratar advogado

security Criminal

Fui falsamente acusado — como me defender?

Uma acusação falsa pode destruir reputações e carreiras. O direito brasileiro protege quem é injustamente acusado — e pune severamente quem faz acusações inverídicas.

priority_high Aja imediatamente

family_restroom Família

Quero me separar — como fica a guarda dos filhos?

Separação envolve divisão de bens, guarda e alimentos. A lei brasileira privilegia a guarda compartilhada. Entenda o que muda para seus filhos e para seu patrimônio.

check_circle Sem prazo urgente

person Pode resolver só

schedule 10 min

shopping_bag Consumidor

Comprei um produto com defeito e a empresa não resolve

O Código de Defesa do Consumidor é um dos mais fortes do mundo. Produto com defeito, serviço não prestado, cobrança indevida — você tem direitos claros e ferramentas gratuitas para exigi-los.

schedule Prazo: 90 dias para reclamar

person Pode resolver só

directions_car Trânsito

Minha CNH foi suspensa ou recebi uma multa que não cometi

CNH suspensa ou multa indevida têm prazo para recurso. Muitos motoristas não sabem que existe um processo administrativo gratuito — e que a maioria dos recursos tem chance real de êxito.

priority_high Prazo: 30 dias para recurso

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