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O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma proposta para reduzir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a limitação de decisões monocráticas, a retirada de competências criminais e mudanças nas regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida, se aprovada, pode alterar o equilíbrio entre os poderes e impactar diretamente o cidadão, que depende do STF para a proteção de direitos fundamentais.

Os planos de governo dos candidatos à Presidência em 2026 apresentam propostas divergentes para o Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto alguns defendem o diálogo institucional, outros propõem reformas amplas na corte. Essas diferenças podem impactar diretamente a estabilidade jurídica e os direitos dos cidadãos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalmente vai julgar um caso sobre a técnica de fraturamento hidráulico (fracking) para extração de gás de xisto, que está suspenso há cinco anos. A decisão pode definir regras para a exploração dessa técnica no país, impactando o meio ambiente e as comunidades locais.

A Justiça Federal decidiu que dentistas não podem realizar procedimentos de harmonização facial, atendendo a ação do Conselho Federal de Medicina (CFM). O Conselho Federal de Odontologia (CFO) anunciou que vai recorrer da decisão. A disputa afeta diretamente pacientes que buscam esses procedimentos e a atuação profissional dos dentistas.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, liberou para julgamento uma ação que pode flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, alterando a contagem do prazo de inelegibilidade. A decisão será analisada entre 11 e 18 de setembro, antes do primeiro turno das eleições municipais. Isso pode permitir que candidatos condenados disputem as eleições deste ano.

O ministro André Mendonça, do STF, determinou a abertura de apuração sobre o caso envolvendo o filho do ex-presidente Lula, e aproveitou para defender o sigilo da fonte jornalística, em meio a polêmicas com outros ministros. A decisão reforça a proteção constitucional aos jornalistas e pode impactar a liberdade de imprensa no país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para setembro a retomada do julgamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Até agora, dois ministros votaram contra a mudança na lei, o que pode afetar a elegibilidade de candidatos com condenações.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a tributação de lucros obtidos por empresas brasileiras no exterior, em um caso que envolve R$ 22 bilhões. A decisão pode impactar a arrecadação federal e a carga tributária das companhias, com reflexos na economia e nos preços para o consumidor.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que, em casos específicos, regras processuais podem ser flexibilizadas quando impedirem o acesso à Justiça. A decisão também garante que o direito de defesa das empresas seja preservado. Isso significa que trabalhadores que enfrentam barreiras geográficas ou outras dificuldades podem ter mais facilidade para buscar seus direitos.

O ministro Salomão tomou posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e anunciou medidas para agilizar a tramitação de processos, incluindo um filtro de relevância. Ele também elogiou seu antecessor, Herman Benjamin, pela condução pacífica da corte. A mudança pode tornar a Justiça mais rápida para o cidadão comum.

Luiz Felipe Salomão assumiu a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira, prometendo dar prioridade a processos de grande repercussão social e econômica. Ele também defendeu a criação de um fundo financeiro para modernizar a Justiça Federal e o próprio STJ, caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 429/2024.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma definitiva contra a revisão da vida toda, encerrando a discussão sobre o cálculo de benefícios do INSS. A decisão é irreversível e autoriza o prosseguimento dos processos que estavam suspensos. Isso significa que os segurados que esperavam um recálculo com base em todas as contribuições não terão direito à revisão.

O Supremo Tribunal Federal retirou da pauta o julgamento que decidiria sobre a eleição para o governo-tampão do Rio de Janeiro, sem justificativa ou nova data. O caso envolve a interpretação da Constituição sobre quem deve assumir o governo em caso de vacância simultânea do governador e vice. A decisão afeta diretamente a estabilidade política do estado e a expectativa dos cidadãos sobre a sucessão.

Uma decisão polêmica do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser analisada por um colegiado reduzido de apenas três ministros, em vez do plenário completo. Isso ocorre em meio a discussões sobre a composição mínima para julgamentos e pode afetar a segurança jurídica de decisões importantes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar se o novo governador do Rio de Janeiro, eleito em 2026, cumprirá mandato tampão ou mandato completo. A decisão afeta diretamente a duração do mandato e a data das próximas eleições estaduais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a análise de um caso envolvendo o governo do Rio de Janeiro, que estava suspensa há quatro meses. Há risco de novo pedido de vista, o que pode adiar a decisão. A questão envolve finanças estaduais e pode impactar serviços públicos.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) propuseram retomar uma regra que prioriza a liberação para julgamento de processos com repercussão geral (RG). Isso pode acelerar decisões em temas de grande impacto social e econômico, afetando diretamente a vida dos cidadãos que aguardam soluções judiciais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter o afastamento de um juiz de Minas Gerais flagrado bebendo vinho e fumando durante uma sessão virtual. O magistrado alega ser vítima de difamação e acusa os tribunais de corrupção. A decisão reforça a responsabilidade disciplinar de magistrados e a importância da conduta adequada no exercício da função.

O ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu o julgamento de recursos contra decisões que declararam inconstitucional o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A suspensão ocorre após pedido de vista, adiando a decisão final sobre o tema. Isso afeta diretamente as comunidades indígenas e os conflitos fundiários no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de quatro ações que contestam as regras de regularização fundiária rural e urbana alteradas em 2017. A decisão adia a análise sobre a constitucionalidade da lei, que facilita a legalização de terras ocupadas. Enquanto isso, a norma continua valendo, mas pode ser modificada ou anulada no futuro.

O Supremo Tribunal Federal interrompeu o julgamento que decidiria se empresas podem ser excluídas do Refis por pagarem parcelas consideradas insuficientes. O pedido de vista de um ministro suspendeu a análise, que pode afetar milhares de contribuintes que aderiram ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias.

O presidente do STF, Edson Fachin, fez uma defesa genérica do sigilo da fonte, mas não comentou a quebra desse sigilo em uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. A omissão gera críticas sobre a atuação seletiva do tribunal em relação a garantias constitucionais.

A OAB-SP afirmou que o foro privilegiado de deputados, senadores e governadores deforma o papel do STF e do STJ. A declaração foi feita em 17/08/2026, gerando debate sobre a necessidade de reforma no sistema judiciário brasileiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode adiar mais uma vez a decisão sobre como será a eleição para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro, após a cassação de Wilson Witzel. Um novo pedido de vista pode deixar a definição para depois das eleições de outubro, gerando incerteza sobre quem ocupará o cargo até a posse do novo governador eleito.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está há mais de nove meses com apenas dez ministros, superando o recorde anterior de 2015. Esse vácuo, causado por impasse político na escolha do novo ministro, tem levado ao adiamento de julgamentos importantes, o que afeta diretamente a população que aguarda decisões judiciais.

O governo Trump estuda reaplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, segundo o jornal Financial Times. A medida poderia congelar bens e impedir a entrada de Moraes nos EUA, gerando tensão diplomática. Para o cidadão, isso não muda diretamente o dia a dia, mas reflete o clima de instabilidade política e institucional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o novo governador do Rio de Janeiro, que assumirá após a renúncia do atual, será escolhido por eleições diretas ou indiretas. A decisão impacta diretamente a população fluminense, que pode ou não votar para escolher o sucessor.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho não é mais a única responsável por julgar ações sobre o FGTS, dividindo essa competência com a Justiça Comum. A mudança vale apenas para processos novos, e os que já têm sentença não serão transferidos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou sua nova cúpula, que promete implementar um filtro de relevância para agilizar o julgamento de recursos e reduzir o excesso de processos. A medida visa combater recursos protelatórios e dar mais eficiência à Justiça, impactando diretamente a velocidade das decisões judiciais no país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra do sigilo de uma fonte jornalística a partir de equipamentos apreendidos, o que gerou críticas de especialistas que apontam possível violação da proteção constitucional à liberdade de imprensa. A decisão pode intimidar fontes e enfraquecer o jornalismo investigativo no Brasil.

O juiz indígena Yves Guachala foi afastado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) após queixas de conduta e decisões judiciais. Ele alega que o afastamento é uma perseguição etno-racial. O caso levanta questões sobre discriminação no Judiciário e a proteção de direitos de minorias.

O artigo critica a quebra de sigilo da fonte jornalística determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, argumentando que a 'defesa da democracia' não pode justificar violações constitucionais. A discussão envolve o direito fundamental à liberdade de imprensa e o papel do STF na proteção dos direitos individuais.