OAB-SP critica foro privilegiado de autoridades e defende mudanças no STF e STJ

A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) criticou duramente o foro privilegiado concedido a deputados, senadores e governadores, afirmando que essa prerrogativa deforma o papel do STF e do STJ. A declaração foi feita em 17/08/2026, durante evento que discutiu o funcionamento do Judiciário. Segundo a OAB-SP, o foro privilegiado, previsto na Constituição Federal, desvirtua a função das cortes superiores, que deveriam julgar apenas casos de grande relevância nacional, e não se tornar instância para processos de políticos.

A crítica da OAB-SP se baseia no fato de que o foro por prerrogativa de função faz com que investigações e processos contra autoridades sejam julgados em tribunais superiores, sobrecarregando-os e atrasando a Justiça. Além disso, a entidade argumenta que essa situação gera impunidade, pois os processos se arrastam por anos e, muitas vezes, prescrevem. A OAB-SP defende uma reforma no sistema, restringindo o foro privilegiado apenas a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão das funções, como já decidiu o STF em 2018.

Para o cidadão comum, essa discussão é relevante porque o foro privilegiado afeta a eficiência da justiça e a percepção de igualdade perante a lei. Quando políticos são julgados em instâncias especiais, a população pode sentir que há tratamento diferenciado, o que enfraquece a confiança no sistema judiciário. A eventual mudança nas regras pode tornar os processos mais rápidos e garantir que todos sejam julgados da mesma forma, independentemente do cargo que ocupam.