Filhos separados não contam na renda familiar do BPC/LOAS para idosos e deficientes

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito de idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. Para a concessão, o INSS avalia a renda familiar, que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa. No entanto, muitos pedidos são negados indevidamente porque o INSS inclui no cálculo rendimentos de filhos que não moram com o requerente, como filhos separados ou que vivem em outros endereços.

O entendimento correto é que o grupo familiar é composto apenas por pessoas que residem na mesma casa, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Assim, filhos que não moram com o idoso ou deficiente não devem ter seus rendimentos considerados. Essa interpretação é respaldada por decisões judiciais e pela própria legislação, que define o conceito de família para fins de concessão do benefício. É fundamental que o requerente e seu advogado fiquem atentos a esse detalhe, pois muitos indeferimentos são baseados em erro do INSS.

Para o cidadão comum, essa notícia é importante porque garante que idosos e deficientes de baixa renda não sejam prejudicados por uma análise equivocada. Se o INSS negar o benefício por incluir renda de filhos que não moram com o requerente, é possível recorrer administrativamente ou buscar a Justiça. O benefício pode ser essencial para a sobrevivência de muitas famílias, e essa orientação ajuda a garantir que o direito seja respeitado.