Notícias Jurídicas

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Mudanças nas declarações de cor e raça entre candidatos nas eleições de 2026

Entre 2022 e 2026, 909 candidatos alteraram suas declarações de cor ou raça, indicando uma tendência de maior diversidade nas candidaturas. Essa mudança pode afetar a distribuição de recursos e políticas afirmativas no processo eleitoral.

folhadecuritiba.com.br · 23/08/2026

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Eleições 2026: o voto dura segundos, mas suas consequências ficam por 4 anos

O artigo do Campo Grande News reflete sobre a importância do voto nas eleições de 2026, destacando que, embora o ato de votar seja rápido, as decisões tomadas afetam a vida dos cidadãos pelos quatro anos seguintes. O texto aborda a responsabilidade do eleitor e a necessidade de escolha consciente.

campograndenews.com.br · 23/08/2026

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Reforma Tributária: o que muda no bolso do consumidor brasileiro

A Reforma Tributária, em discussão no Congresso, promete simplificar impostos sobre consumo, mas pode elevar a carga tributária sobre alguns setores. O consumidor final pode sentir impacto nos preços de produtos e serviços, com mudanças na forma como os impostos são cobrados.

contabeis.com.br · 22/08/2026

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Teste de cultura e valores democráticos para cidadania portuguesa em 2026: entenda o que muda para brasileiros

Portugal aprovou a criação de um teste de cultura e valores democráticos para quem busca a cidadania portuguesa, com previsão de aplicação a partir de 2026. Brasileiros que desejam obter a nacionalidade portuguesa serão afetados, devendo comprovar conhecimentos sobre a sociedade e os valores democráticos do país.

eurodicas.com.br · 22/08/2026

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Mudanças climáticas já afetam a saúde humana e exigem adaptação das cidades

Estudo científico alerta que eventos climáticos extremos, como ondas de calor e chuvas intensas, já impactam a saúde pública no Brasil. Cidades precisam se adaptar para proteger os cidadãos, e a legislação pode ser uma ferramenta para exigir essa adaptação.

cenapop.uol.com.br · 22/08/2026

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SEC propõe nova regulação para criptomoedas e abre consulta pública

A SEC, órgão regulador dos EUA, apresentou uma proposta de regulação para criptomoedas, incluindo duas isenções de registro e mudanças na classificação desses ativos. A proposta está aberta para comentários do mercado, o que pode impactar investidores e empresas de criptoativos no Brasil.

livecoins.com.br · 22/08/2026

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Regulação do Banco Central transforma mercado de criptomoedas no Brasil

O Banco Central implementou novas regras para as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), que passam a ser reguladas e fiscalizadas. Isso traz mais segurança para investidores, mas também exige adaptação das empresas e pode impactar a forma como os brasileiros negociam criptomoedas.

mercadohoje.uai.com.br · 22/08/2026

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Propostas para aposentadoria do INSS em debate: idade mínima de 67 anos ainda não foi aprovada

Especialistas propõem mudanças nas regras de aposentadoria do INSS, incluindo elevação gradual da idade mínima para 67 anos. A proposta ainda não foi aprovada e está em debate público. Cidadãos devem acompanhar as discussões para entender possíveis impactos futuros.

mixvale.com.br · 22/08/2026

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Segurança jurídica começa com boa governança, não com previsões perfeitas

O artigo do Correio do Estado discute que a segurança jurídica não depende de previsões perfeitas, mas sim de boa governança. Ele aborda como novas leis, mudanças regulatórias e transformações sociais afetam o ambiente jurídico, e defende que a estabilidade vem de instituições sólidas e previsíveis.

correiodoestado.com.br · 21/08/2026

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Entenda por que Jair Bolsonaro não poderá votar nas eleições de 2026

A condenação criminal definitiva de Jair Bolsonaro suspendeu seus direitos políticos, incluindo o direito de votar. Isso significa que ele não poderá participar das eleições de 2026 como eleitor. A decisão impacta diretamente o ex-presidente e serve de alerta sobre as consequências legais de condenações criminais.

gazetadopovo.com.br · 21/08/2026

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Mudanças trabalhistas em 2026: o que o RH precisa revisar agora

O artigo do Blog do RH lista as principais mudanças nas regras trabalhistas previstas para 2026, incluindo férias, teletrabalho, banco de horas e conformidade. O texto orienta profissionais de RH a revisarem seus processos para se adequarem às novas normas. Para o trabalhador comum, isso significa possíveis alterações em seus direitos e rotinas de trabalho.

blog.empregare.com · 21/08/2026

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Câmara aprova PL 1.828/2023 e autoriza expansão da vigilância facial no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.828/2023, que permite o uso ampliado de reconhecimento facial por órgãos públicos e empresas. A medida preocupa especialistas em privacidade, pois pode levar a um monitoramento em massa sem regras claras. O projeto segue para o Senado.

dataprivacybr.org · 21/08/2026

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Lula e Flávio Bolsonaro apresentam propostas distintas para segurança pública

Em meio ao debate sobre segurança pública, o presidente Lula propõe coordenar as forças de segurança dos estados e integrar dados para aumentar a inteligência no combate ao crime. Já Flávio Bolsonaro sugere caminhos diferentes, como endurecimento de penas. A discussão impacta diretamente a população, que busca mais efetividade nas políticas de segurança.

www1.folha.uol.com.br · 20/08/2026

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Senado aprova PEC da Segurança Pública que amplia atuação da PRF

O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública, que permite à Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuar em ferrovias e hidrovias federais e proteger bens da União. A proposta segue para a Câmara dos Deputados e pode ampliar o papel da PRF na segurança pública.

estrategiaconcursos.com.br · 20/08/2026

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Salomão assume presidência do STJ com foco em inteligência artificial, transparência e cidadania

O ministro Herman Benjamin assumiu a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com promessas de modernização, incluindo o uso de inteligência artificial para agilizar julgamentos e melhorar a transparência. O novo presidente também destacou o compromisso de ampliar o acesso da população à Justiça e reduzir o acervo de processos.

brasil247.com · 20/08/2026

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Legislação educacional: principais leis e como aplicá-las

A legislação educacional brasileira é regida principalmente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece os direitos dos alunos e as obrigações das escolas. Este artigo explica as principais leis e como aplicá-las na gestão escolar e na formação de professores, ajudando cidadãos a entenderem seus direitos educacionais.

blogsomoseducacao.com.br · 20/08/2026

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Gás do Povo 2026: programa social garante botijão gratuito para famílias de baixa renda

O programa Gás do Povo 2026 substitui o vale-gás em dinheiro e oferece botijões de gás gratuitos para famílias de baixa renda. A elegibilidade e o processo de retirada foram detalhados, visando facilitar o acesso ao benefício. A mudança busca garantir que o auxílio chegue diretamente aos beneficiários.

mixvale.com.br · 20/08/2026

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Famílias brasileiras vão às urnas em 2026 com orçamento mais comprometido por dívidas

O comprometimento da renda das famílias com dívidas no sistema financeiro atingiu 28,5% em maio, renovando recordes e entrando no radar das campanhas presidenciais de 2026. Isso significa que os brasileiros estão cada vez mais endividados, o que pode afetar o consumo e a economia como um todo.

estadao.com.br · 19/08/2026

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STF vai julgar validade da nova Lei Geral de Licitações e pode mudar regras para obras públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade de vários pontos da Lei nº 15.190/2025, a nova Lei Geral de Licitações (LGLA). A decisão pode alterar como o governo compra produtos e contrata obras, afetando a transparência e a eficiência dos gastos públicos. Cidadãos que acompanham obras ou participam de licitações devem ficar atentos.

conjur.com.br · 19/08/2026

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Comissão aprova regras para dados usados por IA

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera o Marco Civil da Internet para aplicar normas de proteção de dados a sistemas de inteligência artificial. A proposta estabelece requisitos de transparência, segurança e responsabilidade para o uso de dados pessoais em IA, impactando empresas e cidadãos.

contabeis.com.br · 19/08/2026

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Nova Lei Seca: quem toma canabidiol ou antidepressivo será pego no 'drogômetro'? Entenda

O Inmetro certificou um dispositivo de teste de saliva para detectar drogas em blitze, mas sua aplicação não é automática. Casos positivos podem exigir confirmação por exame laboratorial. A notícia esclarece dúvidas sobre o uso de medicamentos como canabidiol e antidepressivos.

oglobo.globo.com · 18/08/2026

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Nova regulamentação da Lei Seca: entenda as mudanças no bafômetro e na fiscalização

O governo publicou uma nova regulamentação da Lei Seca, que disciplina a triagem de motoristas e exige certificação do Inmetro para os equipamentos de teste. A medida busca evitar confusões como a multa por bombom de licor e esclarece os procedimentos para detecção de álcool e drogas. Motoristas devem ficar atentos às novas regras para não serem autuados indevidamente.

oglobo.globo.com · 18/08/2026

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Eleição 2026: BBC News Brasil lança especial com propostas dos candidatos em oito áreas

A BBC News Brasil publicou um especial interativo que reúne as propostas de todos os candidatos à presidência nas eleições de 2026, organizadas em oito áreas temáticas. O material permite que eleitores comparem planos de governo e tomem decisões mais informadas. A iniciativa é relevante para o exercício da cidadania e o debate democrático.

bbc.com · 18/08/2026

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Grupo Gen relança 'Coleção Direito Penal' com novas leis de 2026

O Grupo Gen anunciou o relançamento da 'Coleção Direito Penal', incorporando as alterações trazidas por três novas leis de 2026 que modificaram pontos centrais do Código Penal. A atualização reacende o debate sobre a necessidade de modernizar a legislação penal e a doutrina brasileira.

migalhas.com.br · 18/08/2026

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Novas regras econômicas e sociais entram em vigor em setembro de 2026

A partir de 1º de setembro de 2026, entram em vigor novas regras que alteram preços de produtos e serviços essenciais e revisam benefícios sociais. As mudanças afetam diretamente o orçamento das famílias brasileiras, exigindo atenção para adaptação.

mixvale.com.br · 18/08/2026

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Portugal regulamenta estatuto de apátrida: o que muda para imigrantes e refugiados

Portugal publicou a regulamentação da lei que define o procedimento para reconhecimento do estatuto de apátrida. A nova norma preenche uma lacuna legal, oferecendo segurança jurídica para pessoas sem nacionalidade. O procedimento agora é claro, com prazos e critérios definidos, beneficiando quem vive em situação de vulnerabilidade.

dn.pt · 17/08/2026

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Eleições 2026: glossário explica o 'politiquês' para acompanhar o noticiário eleitoral

O Estadão publicou um glossário com os principais termos do vocabulário político brasileiro para ajudar os eleitores a entenderem as notícias das eleições de 2026. O guia explica expressões como 'janela partidária', 'federação partidária' e 'cláusula de barreira', que são essenciais para compreender o processo eleitoral. O objetivo é capacitar o cidadão a acompanhar o noticiário com mais clareza e participar de forma consciente.

estadao.com.br · 17/08/2026

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Eleições de 2026 têm 20.438 candidatos no fim do registro

O prazo para registro de candidaturas para as eleições de 2026 terminou, com 20.438 candidatos registrados. A Justiça Eleitoral agora analisará os pedidos, e os cidadãos devem acompanhar a situação dos candidatos para votar com consciência.

poder360.com.br · 17/08/2026

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Governo amplia gastos fora do teto e enfraquece meta fiscal em 2026

O governo aprovou um projeto que amplia exceções ao teto de gastos, enfraquecendo a meta fiscal para 2026. A medida, inicialmente para conter preços de combustíveis, virou um pacote amplo de despesas. Isso pode afetar a economia e os serviços públicos no futuro.

metropoles.com · 16/08/2026

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Campanhas para eleições de 2026 começam oficialmente com carreatas, panfletagens e anúncios na internet

A partir deste domingo (16), a Lei das Eleições permite a realização de propaganda eleitoral, como carreatas, panfletagens e anúncios na internet, para as eleições de 2026. Isso significa que os candidatos podem começar a pedir votos de forma mais intensa, e os eleitores devem ficar atentos às regras para não serem enganados.

operamundi.uol.com.br · 16/08/2026

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Administração Pública: garantir direitos na prática, não só no papel

O artigo do Observador critica a distância entre a lei e a realidade na Administração Pública portuguesa, destacando que os cidadãos enfrentam dificuldades para acessar serviços e ver seus direitos efetivados. A notícia ressalta a necessidade de modernização e de uma postura mais proativa do Estado para assegurar que os direitos existam também na prática.

observador.pt · 16/08/2026

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Empresas correm contra o tempo para se adaptar à reforma tributária

A reforma tributária está em fase de adaptação e as empresas têm até 2026 para se ajustar às novas regras, que incluem a unificação de impostos e a criação do IBS e da CBS. A nota fiscal eletrônica é apenas uma das mudanças, e o prazo está apertado. Para o cidadão, isso pode significar mudanças nos preços e na forma como os impostos são cobrados.

gazetadopovo.com.br · 16/08/2026