Nova Lei Seca: quem toma canabidiol ou antidepressivo será pego no 'drogômetro'? Entenda

O Inmetro certificou um novo dispositivo de teste de saliva para detectar o uso de drogas em blitze, o que gerou dúvidas sobre a aplicação da chamada 'nova Lei Seca'. A certificação não significa que o aparelho será usado imediatamente em todas as abordagens, e a legislação exige que, em caso de resultado positivo, haja confirmação por análise laboratorial para garantir a precisão do diagnóstico.

O uso de medicamentos como canabidiol e antidepressivos pode gerar resultados positivos no teste, mas isso não implica automaticamente em punição. A lei brasileira estabelece que a mera presença da substância não é suficiente para caracterizar infração; é necessário comprovar que o condutor estava sob efeito que comprometesse sua capacidade de dirigir. O teste de saliva é um indicativo, mas a confirmação por exame de sangue ou laboratorial é essencial para evitar erros.

Para o cidadão comum, é importante entender que a nova tecnologia pode aumentar a fiscalização, mas também traz garantias: o direito ao contraditório e à ampla defesa. Quem faz uso regular de medicamentos controlados deve portar a receita médica e, se abordado, informar ao agente sobre o uso. A notícia esclarece que a aplicação do dispositivo não é automática e que a confirmação laboratorial é um direito do condutor.