Procon orienta consumidores sobre como evitar ligações abusivas

O Procon de Taubaté, no interior de São Paulo, emitiu uma série de orientações para ajudar consumidores a lidar com ligações abusivas, um problema cada vez mais comum no Brasil. As práticas incluem chamadas insistentes de telemarketing, cobranças de dívidas não reconhecidas e ligações destinadas a localizar outras pessoas. Segundo o órgão, tais condutas podem configurar assédio de consumo, proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que garante o direito à tranquilidade e à proteção contra métodos coercitivos ou desleais.

As orientações do Procon esclarecem que o consumidor não é obrigado a suportar ligações repetitivas ou abusivas, e que pode registrar reclamação formal no órgão de defesa do consumidor. Empresas que insistem em contatos não solicitados podem ser penalizadas com multas e outras sanções administrativas. Além disso, o consumidor tem o direito de solicitar a exclusão de seu número de listas de telemarketing e de não ser cobrado por dívidas que não reconhece, podendo exigir comprovação por escrito.

Para o cidadão comum, essas orientações são um importante instrumento de defesa. Saber como agir diante de ligações abusivas evita transtornos, constrangimentos e até mesmo prejuízos financeiros. O Procon reforça que o consumidor deve manter registros das chamadas, como números e horários, e denunciar irregularidades, contribuindo para a fiscalização e para a melhoria das práticas de mercado.