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newspaper Corrupção calendar_today 21/08/2026 public ndmais.com.br visibility 11 visualizações

Ex-chefe do setor de esgoto da Casan é condenado por cobrar propina por carga e acumula 60 atos de corrupção em SC

Um ex-funcionário da Casan, responsável pelo setor de esgoto em Chapecó, foi condenado a 11 anos de prisão por cobrar propina para liberar ligações de esgoto. Ele também perdeu o cargo e terá que devolver os valores recebidos. O caso envolve 60 atos de corrupção e destaca a importância do combate à corrupção em serviços públicos.

Ex-chefe do setor de esgoto da Casan é condenado por cobrar propina por carga e acumula 60 atos de corrupção em SC

Um ex-chefe do setor de esgoto da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) em Chapecó foi condenado a 11 anos de prisão por cobrar propina para liberar ligações de esgoto. A decisão foi proferida pela Justiça de Santa Catarina, que também determinou a perda do cargo público e a devolução dos valores recebidos indevidamente. O servidor acumulou 60 atos de corrupção, evidenciando um esquema que prejudicou diretamente os cidadãos que necessitavam dos serviços de saneamento.

O caso foi investigado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apontou a prática de concussão e corrupção passiva. A condenação reforça a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa e do Código Penal, que preveem penas severas para agentes públicos que usam o cargo para obter vantagens ilícitas. A decisão também serve como precedente para outros casos de corrupção em serviços essenciais, como saneamento básico, e demonstra que o sistema de justiça está atento a essas práticas.

Para o cidadão comum, essa notícia é relevante porque mostra que a corrupção em serviços públicos pode afetar diretamente a qualidade e o acesso a serviços essenciais, como o esgotamento sanitário. Quando um funcionário cobra propina para liberar uma ligação, quem sofre é o cidadão que precisa do serviço e muitas vezes não tem condições de pagar a taxa extra. A condenação é um alerta de que práticas corruptas não ficam impunes e que os órgãos de controle estão trabalhando para proteger o interesse público.

tips_and_updates O que fazer se isso acontecer com você?

Se você se deparar com cobranças indevidas ou suspeitas de corrupção em serviços públicos, siga estas orientações:

  • Denuncie ao órgão competente — Registre a denúncia no Ministério Público, na Ouvidoria do órgão público ou na Polícia. Guarde provas, como mensagens, recibos ou testemunhas.
  • Formalize a reclamação — Se for vítima de cobrança indevida, faça uma reclamação formal por escrito ao órgão prestador do serviço, solicitando providências e devolução de valores, se for o caso.
  • Busque orientação jurídica — Consulte um advogado ou a Defensoria Pública para entender seus direitos e os caminhos legais para reparação de danos.
  • Participe de canais de controle social — Acompanhe as ações dos conselhos municipais e participe de audiências públicas para fiscalizar os serviços de saneamento.
  • Fique atento aos seus direitos — Conheça a legislação sobre saneamento básico e os seus direitos como consumidor, para identificar irregularidades e agir rapidamente.
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#Casan#Corrupcao#Concussao#Saneamento#Justica#SantaCatarina
info Este resumo tem finalidade exclusivamente informativa, gerado a partir de fontes públicas. Não constitui consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado registrado na OAB para análise do seu caso específico.

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