Blitz: motorista sem CNH física e com celular descarregado pode ser multado

Durante uma blitz, o motorista é obrigado a apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para verificação. A legislação de trânsito brasileira, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê que a CNH pode ser apresentada em formato digital, por meio do aplicativo oficial da CNH Digital. No entanto, essa alternativa só é válida se o motorista tiver o celular com bateria suficiente para exibir o documento. Caso contrário, a ausência do documento físico pode configurar infração.

A infração por não portar a CNH é considerada grave, com multa de R$ 88,38 e 5 pontos na carteira. O artigo 232 do CTB estabelece que é infração dirigir sem portar a CNH ou a Permissão para Dirigir. Embora a CNH digital tenha validade legal, a falta de bateria no celular impede a apresentação, o que pode gerar a autuação. O motorista pode recorrer da multa, mas a orientação é sempre estar preparado para a fiscalização.

Para o cidadão comum, essa situação é comum no dia a dia, especialmente em viagens ou quando o celular descarrega. A recomendação é manter a CNH física como backup, mesmo que a digital seja aceita. Além disso, é importante conhecer os direitos e deveres durante uma abordagem, para evitar transtornos e multas desnecessárias.