CNH 2026: novas regras para renovação, toxicológico e primeira habilitação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou novas resoluções que alteram as regras da CNH a partir de 2026. As mudanças afetam diretamente a renovação da carteira, o exame toxicológico para motoristas profissionais e o processo de primeira habilitação. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade do exame toxicológico para renovação da CNH nas categorias C, D e E, com janela de coleta de 90 dias antes do vencimento. Além disso, o exame passa a ser exigido também para motoristas que exercem atividade remunerada, mesmo que não estejam nas categorias profissionais.

As novas regras também trazem alterações no processo de primeira habilitação, como a ampliação da carga horária prática e a inclusão de aulas noturnas obrigatórias. Para a renovação, o prazo de validade da CNH continua o mesmo, mas a exigência de exames médicos e psicológicos foi mantida. Motoristas que não realizarem o toxicológico no prazo estarão sujeitos a multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A medida visa aumentar a segurança nas estradas, reduzindo acidentes causados por uso de substâncias psicoativas.

Para o cidadão comum, a principal mudança é a necessidade de planejamento: quem dirige veículos das categorias C, D ou E deve agendar o exame toxicológico com antecedência, pois a coleta precisa ser feita em laboratórios credenciados. Além disso, quem está tirando a primeira habilitação deve se preparar para um processo mais longo e rigoroso. Fique atento às datas de vencimento da sua CNH e às novas exigências para evitar multas e dores de cabeça.