CNH digital é válida para dirigir, mas porte físico ainda é obrigatório em alguns casos

A CNH digital (ou e-CNH) é uma versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação, com validade legal em todo o território nacional. De acordo com a Resolução nº 886/2021 do CONTRAN, o condutor pode apresentar a CNH digital no lugar do documento físico durante a fiscalização, desde que o aplicativo oficial esteja funcionando e o documento esteja disponível para verificação. No entanto, a lei não obriga o agente de trânsito a aceitar a versão digital se houver impossibilidade técnica de consulta, como falta de sinal de internet ou problemas no sistema.

Em situações como viagens ao exterior, a CNH digital não é aceita, pois o documento físico é exigido para validar a habilitação em outros países. Além disso, quando o condutor é abordado por um agente que não possui acesso ao sistema ou quando o aplicativo apresenta falhas, o porte do documento físico pode ser solicitado. Nesses casos, a ausência do documento físico pode gerar multa, mesmo que o condutor possua a versão digital, pois a legislação prevê que o documento deve ser apresentado sempre que solicitado pela autoridade.

Para o cidadão comum, isso significa que, embora a CNH digital seja prática e legal, é prudente levar o documento físico em situações de risco, como viagens longas ou em locais com pouca infraestrutura de comunicação. A recomendação é manter o aplicativo atualizado e, se possível, ter uma cópia impressa da CNH como backup. A falta do documento físico pode resultar em multa de R$ 88,38 e perda de 3 pontos na carteira, conforme o artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro.