CNH Social: quem pode ter habilitação gratuita e como participar

O programa CNH Social é uma iniciativa que permite a cidadãos de baixa renda obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente, com isenção total das taxas de exames, emissão e, em alguns casos, até das aulas teóricas e práticas. A medida é regulamentada por leis estaduais e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e cada estado define seus critérios de seleção, geralmente baseados no cadastro em programas sociais como o CadÚnico.

Os requisitos variam, mas normalmente incluem ter renda familiar de até dois salários mínimos, estar inscrito no CadÚnico, ter idade mínima de 18 anos e saber ler e escrever. Alguns estados priorizam beneficiários do Bolsa Família, desempregados ou estudantes de escolas públicas. A seleção é feita por edital, e os aprovados podem escolher entre as categorias A (moto) ou B (carro), com possibilidade de adicionar a outra categoria posteriormente.

Para o cidadão comum, a CNH Social representa uma oportunidade de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, especialmente em áreas que exigem habilitação, como motorista de aplicativo, entregador ou condutor de veículos de carga. Além disso, a gratuidade reduz desigualdades, permitindo que pessoas de baixa renda tenham acesso a um direito que, de outra forma, seria inacessível financeiramente.