Detran passa a fiscalizar irregularidades no CPF e pode bloquear renovação da CNH

O Detran anunciou uma nova medida que intensifica a fiscalização sobre os motoristas: a partir de agora, o órgão vai cruzar dados com a Receita Federal para verificar a situação do CPF de quem busca renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou realizar outros serviços. A determinação segue a Lei nº 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabeleceu novas regras para o licenciamento e a habilitação de condutores. Com isso, mesmo que o motorista esteja em dia com multas e infrações, irregularidades no CPF podem impedir a renovação do documento.

A medida tem como base a integração de sistemas entre o Detran e a Receita Federal, permitindo que o órgão de trânsito identifique pendências como CPF irregular, pendências de declaração do Imposto de Renda ou débitos em aberto. Caso seja constatada alguma irregularidade, o motorista será notificado e terá um prazo para regularizar a situação. Se não houver regularização, o serviço de renovação da CNH poderá ser bloqueado, assim como outros procedimentos, como a emissão de segunda via ou a transferência de propriedade de veículo.

Para o cidadão comum, isso significa que é fundamental manter o CPF em situação regular, não apenas para questões fiscais, mas também para evitar transtornos com o Detran. Quem estiver com o CPF irregular, seja por falta de declaração de imposto de renda, por débitos com a Receita ou por outras pendências, deve buscar a regularização o quanto antes. A recomendação é que os motoristas consultem periodicamente a situação do CPF no site da Receita Federal e, se necessário, resolvam as pendências para não terem surpresas na hora de renovar a CNH.