Exames da CNH poderão ser remarcados gratuitamente após doença ou acidente; proposta avança na Câmara

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura ao candidato à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) o direito de remarcar gratuitamente os exames de direção veicular ou teóricos quando não puder comparecer por motivo de doença ou acidente. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, busca evitar que o cidadão perca o valor pago pela taxa de exame e tenha que arcar novamente com o custo.

Pelo texto aprovado, o candidato deverá apresentar justificativa por meio de atestado médico ou boletim de ocorrência no prazo de até 5 dias úteis após a data marcada. A remarcação será feita sem cobrança adicional, desde que o pedido seja feito dentro do período estipulado. A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, se sancionada, valerá para todos os Detrans do país.

Para o cidadão comum, a mudança representa mais segurança e justiça: imprevistos de saúde ou acidentes não poderão mais resultar em prejuízo financeiro. Atualmente, quem falta ao exame sem justificativa perde o valor pago e precisa pagar novamente para reagendar. Com a nova lei, o candidato terá um direito garantido, desde que comprove o motivo. A proposta ainda precisa passar por outras comissões e ser votada no plenário da Câmara e no Senado.