Lei Seca: recusa ao bafômetro pode gerar multa de R$ 5,8 mil e suspensão da CNH

A Lei Seca (Lei nº 12.760/2012) segue em vigor com punições rigorosas para quem dirige após consumir bebidas alcoólicas. Recentemente, houve alterações na fiscalização, mas a recusa ao teste do bafômetro continua sendo uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 2.934,70, que pode ser multiplicada por dois, chegando a R$ 5.869,40, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

As mudanças na fiscalização incluem o uso de novas tecnologias e procedimentos, mas o princípio da tolerância zero permanece. O motorista que se recusa a soprar o bafômetro não escapa da punição: a recusa é considerada uma infração autônoma, com as mesmas consequências da embriaguez comprovada. Isso significa que, mesmo sem o teste, o condutor pode ser penalizado com base em outros indícios, como sinais de embriaguez, testemunhas ou vídeos.

Para o cidadão comum, isso reforça a importância de não dirigir após ingerir álcool. A multa elevada e a suspensão da CNH impactam diretamente o bolso e a rotina, pois a habilitação é essencial para muitos trabalhadores. Além disso, a recusa ao teste pode gerar processo administrativo e até criminal, dependendo do caso. A orientação é clara: se beber, não dirija; se for parado, coopere com a fiscalização, pois a recusa não evita a punição.