Nova Lei Seca: Contran aprova drogômetro e regras para evitar falso positivo no bafômetro

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução que atualiza a fiscalização da Lei Seca no Brasil. A principal novidade é a introdução do drogômetro, um equipamento capaz de detectar a presença de substâncias psicoativas no organismo dos condutores, além do tradicional bafômetro. A medida também estabelece procedimentos padronizados para a recusa ao teste, visando reduzir controvérsias e garantir a segurança jurídica nas abordagens.

A resolução define critérios técnicos para a utilização dos equipamentos, incluindo a necessidade de calibração periódica e a realização de testes confirmatórios em caso de suspeita de falso positivo. Isso significa que, se o bafômetro indicar álcool, o condutor poderá solicitar um novo teste ou exame de sangue para confirmar o resultado. A medida busca evitar que pessoas inocentes sejam penalizadas por erros de medição, um problema que gerava muitas reclamações e processos judiciais.

Para o cidadão comum, a novidade traz mais tranquilidade: as blitze ficarão mais precisas e os direitos do motorista serão melhor protegidos. No entanto, é importante estar ciente de que a recusa ao teste continua sendo uma infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses. A orientação é sempre cooperar com a fiscalização, mas conhecer seus direitos caso haja dúvidas sobre o resultado.