Projeto de lei na Argentina pode acelerar despejos e mudar regras de aluguel

O Senado da Argentina aprovou em primeira instância um projeto de lei que altera as regras de despejo e locação de imóveis. A proposta, que ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados, estabelece prazos mais curtos para a notificação do inquilino (10 dias) e a tramitação de ações de despejo por meio de procedimentos sumários, que são mais rápidos que os comuns. A medida visa reduzir a burocracia e dar mais segurança jurídica aos proprietários.

Se aprovada, a lei modificará o Código Civil e Comercial da Argentina, que atualmente exige prazos mais longos e etapas processuais mais complexas. Com a nova regra, o juiz poderá ordenar a desocupação do imóvel em até 10 dias após a citação, e o inquilino terá menos tempo para apresentar defesa. Isso pode acelerar a recuperação de imóveis para locadores, mas também pode aumentar o risco de despejos injustos, caso haja falhas na notificação ou na análise de defesa.

Para o cidadão comum, a mudança pode tornar o mercado de aluguéis mais dinâmico, com proprietários mais dispostos a alugar, mas também pode gerar insegurança para inquilinos que enfrentam dificuldades financeiras. É importante que locadores e locatários estejam atentos aos novos prazos e busquem orientação jurídica para garantir seus direitos. A proposta ainda pode sofrer alterações na Câmara, então é fundamental acompanhar o andamento do projeto.