Proprietário vende apartamento alugado e novo comprador exige saída em 15 dias apesar de contrato válido

Uma família que aluga um apartamento foi surpreendida com a notícia de que o imóvel foi vendido e o novo proprietário deu apenas 15 dias para que desocupem o local, mesmo com contrato de locação ainda válido por mais um ano. A situação é comum e gera dúvidas sobre os direitos do inquilino quando o imóvel é vendido durante a vigência do contrato. De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), a venda do imóvel não rescinde automaticamente o contrato de locação.

O novo proprietário, ao adquirir o imóvel, assume a posição de locador e deve respeitar o contrato em vigor. O artigo 8º da lei estabelece que, se o contrato não contiver cláusula de vigência em caso de alienação, o adquirente pode denunciar o contrato com prazo de 90 dias para desocupação, mas apenas se a locação estiver por prazo indeterminado. No caso de contrato por prazo determinado, como o citado, o novo proprietário deve aguardar o término do prazo, salvo se houver cláusula específica permitindo a denúncia. A notícia não menciona se o contrato possui tal cláusula, mas a regra geral é a manutenção do contrato.

Para o cidadão comum, essa situação gera insegurança e medo de perder a moradia de uma hora para outra. É fundamental que o inquilino conheça seus direitos e saiba que a venda do imóvel não o obriga a sair imediatamente. O novo proprietário deve notificar formalmente e respeitar os prazos legais. Caso contrário, o inquilino pode buscar a justiça para garantir o cumprimento do contrato e até mesmo ser indenizado por eventuais danos.