TRT-4 mantém indenização a trabalhador picado por cobra em área de risco

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal a um trabalhador que foi picado por uma cobra enquanto realizava suas atividades em uma área de risco. O colegiado reconheceu que a função exercida pelo empregado apresentava risco acentuado, pois envolvia a exposição a animais peçonhentos, e aplicou a responsabilidade objetiva, que dispensa a comprovação de culpa do empregador.

No caso, o trabalhador sofreu a picada durante a jornada e, em razão da gravidade, teve sequelas que afetaram sua capacidade laboral. A decisão do TRT-4 considerou que a empresa não adotou medidas suficientes para prevenir o acidente, como o fornecimento de equipamentos de proteção adequados ou treinamento específico. O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil, além de pensão mensal proporcional à redução da capacidade de trabalho. A sentença reforça o entendimento de que, em atividades de risco, o empregador responde objetivamente pelos danos, independentemente de culpa.

Para o cidadão comum, essa decisão é importante porque demonstra que o trabalhador que sofre acidente em ambiente perigoso tem direito a reparação, mesmo que a empresa alegue que tomou cuidados. A Justiça do Trabalho tem protegido o empregado em situações de risco acentuado, como trabalho em áreas rurais, florestas, ou locais com presença de animais peçonhentos. Isso significa que, se você trabalha em condições semelhantes, é fundamental exigir da empresa medidas de segurança e, em caso de acidente, buscar orientação jurídica para garantir seus direitos.